Quando falamos no atraso dos precatórios tanto municipais, estaduais quanto federais, é comum olhar primeiro para a quantidade de créditos existentes em cada entede federativo. Esse dado ajuda a dimensionar o tamanho da fila, contudo, não é suficiente para compreender o valor total envolvido nem para vislumbrar um prazo de pagamento.
De acordo com este Mapa dos Precatórios (feito com dados públicos do CNJ), há atualmente 673.796 precatórios emitidos que correspondem a aproximadamente R$ 69,3 bilhões em valores mapeados. Desse total, 411.025 são precatórios estaduais e 262.771 são federais.
Quantidade X valor
Como já comentamos aqui no Blog, São Paulo aparece na primeira posição entre os estados com dados disponíveis, com 215.742 precatórios estaduais. A Bahia ocupa o segundo lugar, com 56.412 créditos.
Nos precatórios federais, a diferença entre quantidade e valor fica ainda mais evidente. O TRF4 concentra o maior volume, com 161.135 precatórios. Já o TRF1, mesmo registrando uma quantidade bem menor, reúne o maior valor total mapeado.
| Tribunal | Qtd. de precatórios | Valor mapeado |
| TRF4 (SC, RS e PR) | 161.135 | R$ 15,8 bilhões |
| TRF3 (MS e SP) | 45.466 | R$ 16,5 bilhões |
| TRF1 (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO) | 31.583 | R$ 27,6 bilhões |
| TRF2 (RJ e ES) | 24.209 | R$ 9,4 bi |
Observar os números conjuntamente mostram que uma região pode ter muitos créditos sem necessariamente concentrar o maior valor financeiro. Isso acontece porque o montante de cada precatório judicial varia de acordo com a condenação, o processo e outros fatores.
Outros elementos a serem considerados são a densidade populacional e a quantidade de processos por região. Estados populosos como São Paulo e Bahia tendem a acumular mais dívidas judiciais, e isso também impacta nos pagamentos.
E quem tem um precatório a receber?
Para o titular que aguarda receber, conhecer as estatísticas nacionais é útil para compreender o cenário, sabendo que esses números por si só não determinam o momento do pagamento dos precatórios.
A situação de cada precatório depende de informações como:
- tribunal responsável;
- a natureza do crédito (alimentar, comum);
- se atende aos requisitos da prioridade legal: idade igual ou superior a 60 anos, ser portador de deficiência e/ou doença grave;
- ano de expedição e posição na ordem cronológica;
- histórico de pagamentos do ente devedor.
Precatórios do INSS – créditos de aposentados, servidores e pensionistas – também devem ser analisados considerando os elementos acima. Por terem natureza alimentar, esses precatórios podem ter direito à parcela superpreferencial, que é um adiantamento de parte do valor do crédito (o equivalente a 3 RPVs) para os credores prioritários.
Somado a esses fatores, há ainda pendências e irregularidades que podem impedir o precatório de “entrar na fila”, como a falta da habilitação dos herdeiros em créditos de titulares falecidos.
Acompanhar a liberação dos precatórios exige olhar para além das estatísticas gerais. O mapa permite visualizar a dimensão desse sistema no país, enquanto a análise do processo mostra as características específicas de cada crédito.
Por fim, compreender essas informações é mais um passo importante para acompanhar seu precatório com mais clareza e segurança. Fale com a nossa equipe e saiba mais sobre a venda do precatório.