O deságio é uma questão espinhosa quando se trata de acelerar o recebimento de um crédito judicial. Para o titular do precatório, a sensação de perda financeira é marcante e pode até travar uma negociação vantajosa. Essa percepção ocorre principalmente ao comparar a oferta com desconto ao valor bruto atualizado, que inclui juros de mora pelo tempo de atraso e ajustes inflacionários.
Com a aprovação da Emenda Constitucional 136, as regras mudaram: a atualização monetária passou a ser feita pela variação do IPCA somada a juros simples de 2% ao ano (tendo a taxa Selic como teto). Essa mudança trouxe novos parâmetros para calcular o saldo real, e ajuda a entender como funciona a venda de precatórios via cessão de crédito.
Do valor bruto ao valor de venda
Para entender quanto você realmente receberá ao vender um precatório, é fundamental saber que o desconto não se aplica diretamente sobre o valor total da sentença. A conta segue etapas claras:
- Valor bruto atualizado: o montante devido hoje, corrigido pelos índices oficiais (IPCA + juros legais limitados à Selic) conforme disposto na Emenda 136.
- Descontos obrigatórios: abatimento de honorários contratuais do advogado e retenções de Imposto de Renda ou previdência na fonte.
- Base de cálculo (valor líquido): o valor que pertence exclusivamente ao credor após as deduções legais.
- Preço de venda final: aplicação do deságio sobre a Base de Cálculo.
Vale destacar que outras variáveis podem modificar a forma de cálculo, a depender do regramento de cada ente devedor.
Fatores determinantes do deságio
O deságio (desconto) praticado no mercado de cessão de créditos (precatórios ou direitos creditórios) reflete custos operacionais e de tempo:
- Tempo de espera na fila: precatórios federais possuem fila mais previsível; já precatórios estaduais e municipais podem levar décadas para serem quitados;
- Risco e capacidade do devedor: a saúde financeira do estado ou município e a existência de pendências jurídicas na ação;
- Custo de oportunidade: avaliação da capacidade do cessionário de manter o capital aplicado num título público rentável, porém sem liquidez imediata.
Saber quanto vale seu precatório hoje requer um cálculo preciso. Em vez de encarar uma fila incerta e o risco constante de mudanças legislativas, a cessão de crédito permite encerrar a espera, quitar dívidas, cuidar da saúde e reorganizar sua vida financeira em pouco tempo. Faça uma simulação de venda do seu precatório conosco e descubra o valor real do seu precatório – sem pegadinhas. Aguardamos seu contato!