De maneira sucinta, ter uma conta bloqueada judicialmente é um sinal de que uma dívida já chegou à esfera judicial. Quem está nessa situação mas é titular de um precatório, deve ter atenção: o crédito pode representar uma alternativa para obter liquidez e enfrentar a obrigação que originou a execução.
A cessão de crédito (venda do precatório) não desbloqueia automaticamente uma conta nem encerra uma execução. Entretanto, esse instrumento legal pode permitir que a pessoa antecipe uma parcela do valor do crédito e utilize os recursos para negociar ou quitar a dívida, conforme a situação de cada caso.
O precatório pode ser penhorado?
Sim. A Resolução CNJ nº 303/2019 prevê a possibilidade de penhora sobre o valor do precatório. Quando registrada, a penhora incide sobre a quantia disponível do crédito e, no momento do pagamento, os valores penhorados são colocados à disposição do juízo responsável.
Por isso, o titular de precatório – seja originário, cessionário ou herdeiro – que enfrenta uma execução não deve simplesmente esperar. É importante avaliar o crédito antes que novas medidas judiciais possam afetar sua disponibilidade.
E se eu ceder o precatório?
A legislação permite que o titular ceda (através da venda) total ou parcialmente seu crédito a terceiros, independentemente da concordância do ente devedor. Contudo, a cessão deve ser registrada nos autos do processo.
Na prática, isso pode transformar um crédito que seria recebido no futuro em recursos disponíveis no presente.
Logo, para quem está com dívidas, essa antecipação pode ser considerada como parte de uma estratégia para reorganizar as finanças, negociar uma obrigação ou buscar a redução dos impactos de uma execução.
Precatório em risco
O valor, a situação do crédito, eventuais penhoras ou restrições e as condições de uma possível cessão precisam ser analisados individualmente. Uma situação irregular pode avançar para descobrir quanto o seu precatório pode representar hoje.
Se você possui um precatório e está lidando com uma dívida, execução ou bloqueio judicial, avalie seu crédito antes de tomar qualquer decisão. Consulte nossa equipe especializada e descubra se a cessão do crédito pode ser uma estratégia para o seu caso.