Quem tem direito ao precatório de herança
Precatórios de herança são requisições de pagamento de dívidas judiciais deixadas por titulares que faleceram antes de receber o valor.
Precatórios de herança são requisições de pagamento de dívidas judiciais deixadas por titulares que faleceram antes de receber o valor.
Os bilhões em “atrasados do INSS” referem-se aos valores que o governo destina aos beneficiários que venceram o INSS na justiça.
Saiba como o PSS (Programa de Seguridade Social) pode afetar o credor na hora de receber o pagamento da dívida judicial.
Em ação junto ao STF, partido PSB propõe a inconstitucionalidade da correção monetária de precatórios pelo IPCA-E.
Nova PEC para precatórios municipais e dívidas com a Previdência prevê prorrogação dos pagamentos e será discutida pela Câmara dos Deputados em breve.
Governo de SP publica novo acordo para antecipar precatórios com redução de prazo de pagamento pela metade.
Precatórios de Roraima podem ser antecipados através do acordo direto lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado, que paga os valores com desconto.
Fila de pagamento dos precatórios devidos pela fazenda estadual de SP está 13 anos atrasada, e acumula mais de R$ 4 bilhões em juros moratórios.
Regras para utilização de precatórios em outorgas seguem indefinidas, mesmo com previsão estabelecida pela