STF suspende o pagamento dos Precatórios
STF suspende o pagamento de precatórios do estado de SP em 2021, sob argumento de que o crédito pode cobrir custos com a pandemia.
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Entenda o que é a Lei Geral de Proteção de Dados, e a relação da lei com a segurança da compra e venda de precatórios.
Governo federal edita decreto de precatórios federais em pagamento de outorgas de delegações de serviços e imóveis públicos.
Entenda quais são as fases de um precatório, desde o processo judicial até o seu efetivo pagamento.
Entenda como os juros flutuantes da poupança e a taxa Selic influenciam nos precatórios.
Entenda como se aplica o imposto de renda no recebimento de precatório, e os casos em que há isenção. Clique para acessar.
Credores de precatórios federais de grande valor podem requerer acordo direto com a União.
Prefeitura de SP recebe alerta de risco de calote nos precatórios, e União recebe menos do que precisa para quitar seus créditos.
Tribunal autoriza expedição de precatório da parcela incontroversa da ação judicial. Veja mais detalhes do processo no artigo de hoje.