Decisão do STF sobre compensação com precatórios determina que mecanismo não pode ser feito de forma unilateral pela Fazenda Pública.
Titulares idosos e aposentados que aguardam receber valores do governo devem estar atentos aos golpes com precatórios.
Quadrilha especialista em golpe com precatórios focava em enganar idosos, e desviou mais de R$ 1 milhão de credores.
Relação entre taxa Selic e precatórios para fins de correção monetária é questionada em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Governo busca alternativas para precatórios federais que não entraram na meta fiscal, e estão acumulados desde 2022.
Saiba quais são os tipos de precatórios existentes na legislação brasileira, e as principais diferenças entre eles.
Uma nova versão da PEC dos Precatórios reivindicada pelos municípios deve atrasar ainda mais o pagamento das dívidas judiciais.
Medida política deve ser aprovada pelo Executivo para antecipar precatórios do estado do Rio Grande de Sul e injetar dinheiro na economia local.
CNJ identifica erro em correção monetária de precatório pago pelo governo de SP, para quitar dívida judicial. Acesse e saiba mais.