Conhecendo os precatórios municipais
Conheça os precatórios municipais e entenda o impacto da PEC 66/2023 no seu pagamento.
22/07/2025
Nenhum comentário
Conheça os precatórios municipais e entenda o impacto da PEC 66/2023 no seu pagamento.
Respondemos as 4 principais dúvidas sobre o cadastro do E-Notariado e qual sua funcionalidade.
STF decide que parcela superpreferencial superior ao teto da RPV deve ser paga por precatório.
Análise mostra que, em 15 meses, governo municipal destinou valor recorde para pagar precatórios de São Paulo.
Governo prevê R$ 70 bilhões para o pagamento dos precatórios de 2025; depósitos devem ser feitos em julho.
Aumento do estoque de precatórios faz governo federal contestar viabilidade do teto de gastos. Acesse e saiba mais.
Parceria entre entidade voltada à pessoa idosa e TJDFT fortalece política de pagamento da superpreferência dos precatórios alimentares.
Acúmulo de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios Federais até 2024 chega a R$ 131 bilhões e preocupa União.
Tribunal de Contas do Estado investiga possíveis erros nos cálculos dos precatórios de São Paulo.