Aqui no Blog, sempre recordamos o leitor de algo que já é de conhecimento geral: receber um precatório demora, podendo levar até décadas. O atraso é resultado de uma série de elementos, entre eles, as restrições orçamentárias do governo e as frequentes mudanças constitucionais no regime de pagamentos.
Diante de tantas variáveis, e em meio a um cenário de endividamento de mais da metade da população, a antecipação desse direito por meio da cessão de crédito (venda do precatório) tornou-se uma opção frequente.
Para auxiliar você que aguarda o pagamento de um crédito judicial, desvendamos abaixo os principais mitos e verdades sobre a venda de precatórios para que você tome a melhor decisão para o seu caso:
1. “É ilegal vender um precatório.”
MITO. A venda de precatórios é um direito 100% legal e garantido pela Constituição Federal (Artigo 100, §§ 13 e 14). A legislação permite expressamente que o titular transfira, total ou parcialmente, seus direitos creditórios a terceiros, inclusive no caso de verbas alimentares.
2. “A venda do precatório exige aprovação do juiz.”
MITO. Você não precisa da “permissão” do juiz para vender o seu título. A cessão de crédito é um negócio jurídico celebrado entre o credor e o comprador – que pode ser uma empresa como a Fair Price ou um fundo de ivnestimento. O juízo do processo é apenas notificado (averbação) para que saiba a quem deverá pagar quando o recurso for liberado.
3. “Posso receber o dinheiro à vista e usar como quiser.”
VERDADE. Ao fechar o contrato de cessão, o valor acordado é depositado na sua conta à vista. O dinheiro passa a ser totalmente seu para quitar dívidas, realizar investimentos ou tirar planos do papel, sem necessidade de prestação de contas.
4. “O desconto (deságio) torna a venda desvantajosa para todos.”
MITO. O deságio é o percentual cobrado pela empresa que assume o risco e o tempo de espera do pagamento do governo. É importante lembrar que o deságio é aplicado sobre o valor total atualizado do crédito, considerando a correção monetária e os juros da mora pelos anos na fila de espera.
Para quem precisa de liquidez imediata e não quer ficar à mercê das mudanças nas regras e na gestão dos pagamentos, antecipar o recurso costuma ser bem mais vantajoso do que esperar sem prazo definido.
Quem aguarda receber um precatório tem na mão a oportunidade de levantar um bom dinheiro em pouco tempo, de forma segura e dentro da Lei. Quer entender o valor exato do seu título e avaliar se a antecipação é o melhor caminho para o seu momento financeiro? Faça uma avaliação gratuita do seu processo com nossos especialistas e receba uma proposta sem compromisso.