Quem pretende vender um precatório costuma se deparar rapidamente com um termo que desperta dúvidas: deságio, que é comumente explicado como “desconto”. Embora seja bastante utilizado no mercado financeiro, a palavra também faz parte das negociações de créditos judiciais e influencia diretamente o valor recebido pelo titular.
Mas, afinal, o que significa deságio? Ele representa uma perda? Existe um percentual fixo? E por que duas propostas podem apresentar descontos diferentes para o mesmo crédito?
Neste artigo, respondemos às três dúvidas mais frequentes sobre o assunto para ajudar você a compreender como o deságio funciona na prática e de que maneira sua aplicação afeta a negociação do precatório, seja de acordo direto com o Ente Público ou de cessão de crédito.
- O que é deságio?
De forma simplificada, deságio é a diferença entre valor nominal de um ativo (ou seja, o valor original atribuído a esse bem ou direito) e o montante pelo qual ele é negociado. Trata-se, portanto, de um desconto aplicado sobre determinado crédito.
No caso dos precatórios, isso acontece porque o comprador (chamado de cessionário) antecipa um recurso que, originalmente, seria recebido apenas quando o Poder Público realizasse o pagamento. Assim, quem adquire esse direito considera fatores como o panorama de pagamentos daquele ente devedor específico – e a previsão do tempo de espera -, as mudanças frequentes na legislação que rege a gestão administrativa das dívidas judiciais e o cenário econômico do momento.
Por “vender seu lugar na fila” em troca de pagamento imediato, o titular recebe – à vista e na hora, quando a cessão é feita pela Fair Price – um valor menor do que o previsto no precatório, enquanto o cessionário adquire o crédito de olho nos rendimentos futuros.
2. Existe um deságio padrão na cessão de crédito?
Não. Uma das dúvidas mais comuns é acreditar que todos os precatórios são negociados com o mesmo percentual de desconto. Na cessão de crédito o deságio é negociado, enquanto no acordo direto com o Ente Público ele é fixado conforme estabelecido por edital vigente.
Na prática, diversos fatores influenciam a definição do deságio na venda do precatório, tais como:
- o ente público responsável pelo pagamento;
- a natureza do crédito (alimentar ou comum);
- o valor do precatório;
- a posição na fila de pagamento;
- o histórico de quitação do devedor;
- a existência de pendências judiciais ou administrativas.
Esses elementos permitem avaliar o nível de previsibilidade da operação e, consequentemente, influenciam a proposta apresentada ao titular. Por isso, dois precatórios com valores semelhantes podem receber ofertas bastante diferentes.
3. Vale a pena aceitar um deságio?
A resposta depende dos objetivos e da situação de cada credor.
Para quem não tem urgência financeira e prefere aguardar o cronograma de pagamentos do ente público, esperar pode ser uma alternativa adequada.
Por outro lado, há situações em que antecipar o recebimento faz sentido. O valor pode ser utilizado para investir, adquirir um imóvel, quitar dívidas mais caras, apoiar um projeto pessoal ou simplesmente proporcionar maior tranquilidade financeira.
Nesse contexto, o deságio deve ser analisado como o custo da antecipação do crédito, e não apenas como um desconto isolado. Lembrando que o deságio é aplicado sobre o valor total atualizado do precatório, e não sobre o valor de quando ele foi expedido. A correção monetária anual prevê a atualização de acordo com o índice de referência vigente (atualmente, o cálculo considera o IPCA e a Taxa Selic), e os juros por atraso.
Calculado o valor real do crédito, o deságio acaba não sendo tão prejudicial quanto imagina o titular. O mais importante é avaliar se as condições oferecidas estão alinhadas às características do precatório e aos objetivos do titular.
Faça uma avaliação especializada
Cada precatório possui características próprias, e elas influenciam diretamente no seu potencial de negociação.
Antes de aceitar qualquer proposta, vale a pena realizar uma análise individualizada com uma equipe especializada para compreender quais fatores impactam o deságio e quais condições podem ser obtidas para aquele crédito específico. Dessa forma, a decisão será baseada em informações claras e compatíveis com a realidade do seu caso.
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