Matéria escrita pela Fair Price em fevereiro / 2023
Por definição, precatórios são títulos de dívida atribuídos à União como resultados de decisões judiciais às quais não cabe mais recurso. Como a espera pelo pagamento desses valores tende a se estender, poucos sabem das vantagens desse tipo de ativo. Mas será que vale a pena investir em precatórios?
Primeiramente, é importante saber que o precatório é uma dívida a ser paga todos os anos pelo ente devedor (Fazenda Pública: municípios, estados, União e suas autarquias), como determinado pela Constituição Federal. Ocorre que o volume de precatórios é muito maior do que a capacidade de pagamento do ente público – daí a longa espera para receber o dinheiro.
O precatório é uma dívida legalmente reconhecida e da qual não se pode recorrer. Por isso, é um título que pode ser transferido a terceiros, independentemente da concordância de quem está devendo. Se estiver com pressa, o credor pode vender seu crédito, com descontos, a investidores que receberão dividendos ao longo do tempo. Por isso, acaba como um recebível garantido muito apreciado no mercado de investimentos.
Quem compra a dívida acaba lucrando por conta da diferença entre o valor pago ao credor do precatório e o total a ser recebido com a espera pela chegada da quantia determinada em juízo. A rentabilidade pode chegar a 23% ao ano, o que torna a operação atraente para ambas as partes.
O titular de um precatório pode disponibilizá-lo para investidores através de negociação privada ou de plataformas de cessão de crédito autorizadas. Para agilizar a operação e que os valores sejam recebidos mais rapidamente, o crédito não precisa ser vendido pelo montante integral.
Quem abre mão do valor integral do precatório consegue escapar dos trâmites legais e da espera por pagamento. Quem investe tem na mão um ativo seguro de renda fixa, com previsibilidade de pagamento. Os títulos de precatórios também são corrigidos com base na inflação e recebem juros de mora. No entanto, deve ser visto como um investimento a longo prazo, por conta de sua iliquidez.
Justamente por isso o investimento em precatórios surge como uma ótima forma de diversificar a carteira sem ter que se aventurar pelo mercado financeiro em si, contando com rentabilidade acima da média. Os riscos também são baixos, por serem similares aos do Tesouro Direto. A operação ajuda na arrecadação de impostos e as dívidas são emitidas na sua própria moeda.
Por onde começar
Se você quer investir em um ativo seguro e com rendimento garantido, pode contar com a consultoria da nossa equipe para te auxiliar. Contamos com uma vasta carteira de precatórios de todas as esferas, e de valores variados, à disposição dos investidores.
Para entrar nesse mercado, além do recurso financeiro, é fundamental compreender como funciona o trâmite jurídico no caso dos precatórios. Nesse sentido, nós orientamos o investidor a respeito das últimas legislações sobre o tema, e do status atual dos pagamentos.
Além disso, dependendo da esfera, o precatório pode ser utilizado na compensação de débitos tributários junto ao Estado (no caso de São Paulo) e à União. Aproveite a queda do preço dos ativos, e comece já a investir em precatórios! Fale conosco: (11) 2391-3667.