Segundo o ex-presidente da Câmara dos Deputados e hoje diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, a inclusão de precatórios nos gastos contradiz a ideia apresentada pelo teto de gastos gerais que está em vigor há quase uma década.
O teto geral de gastos governamentais foi implantado por Michel Temer através da Emenda Constitucional 95/2016. Seu objetivo era frear o aumento da dívida pública. Na opinião de Maia, um dos principais erros na criação do teto foi a inclusão de precatórios.
Isso se deve principalmente ao aumento exponencial de dívidas desse tipo, bem como aos montantes, que vêm se acumulando ao longo dos anos. Sem contar a crise política ocorrida entre 2015 e 2016, que causou falta de investimentos e insegurança com os rumos da gestão.
Uma das estratégias de Temer naquela época foi justamente o encaminhamento de um teto para os gastos do governo. Ainda assim, houveram muitos erros. Entre eles, a questão da Previdência não ter tido prioridade de votação.
O diretor-presidente, por outro lado, destaca que não havia quórum suficiente para aprovar uma boa reforma na Previdência. Além disso, Estados e municípios ficaram de fora das discussões que houveram devido a conflitos políticos. O texto final da época previa uma economia de R$ 400 bilhões. Esse valor se reduziu a R$ 200 bi depois de passar pelo Senado.
Ainda assim, deve-se celebrar o que foi negociado. Reforma trabalhista, a da Previdência, a autonomia do Banco Central, marco regulatório do saneamento básico, entre outras pautas. Para Maia, ainda é necessário fazer duas grandes reformas: administrativa e a da Lei de Finanças Públicas e a Lei do Orçamento Público – principalmente em se tratando de eficiência.
Em relação à Reforma Tributária, para Rodrigo Maia o texto precisaria de melhorias. Na opinião dele, a chamada reforma do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) pode acabar gerando algum contencioso se não for revista. O problema estaria no efeito da reforma atual sobre a alíquota média de impostos, que acaba reduzindo o poder de consumo do cidadão.
Entre os assuntos que o parlamentar considera serem importantes para os próximos anos estão a reforma administrativa, a questão climática, o contencioso gerado e a eficiência tributária.