Durante o ano de 2023, foram liberados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) 57% a mais que o ano anterior em recursos a serem destinados à quitação de precatórios municipais. Esse valor chegou a R$19,3 bilhões, abrangendo 949 entidades devedoras e 122.563 credores. Cerca de R$ 10 bilhões foram para precatórios da Fazenda do Estado, R$ 4,2 bi da Prefeitura de São Paulo, R$ 2,4 bi para o INSS e R$ 2,5 bi alcançaram os demais devedores.
É o setor de Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do TJSP que se responsabiliza pela liberação desses recursos e gerenciamento das filas de devedores e credores, depois que os montantes são depositados em contas judiciais para posterior liberação aos credores.
Alguns pagamentos, como os em regime de prioridade, os definidos por acordo e os que seguem o Regime Ordinário, são feitos diretamente pela Depre aos credores (são casos onde já havia indicação dos dados bancários no momento da expedição do precatório).
Depois que esses montantes são liberados, apenas casos de Regime Especial têm seu pagamento cronológico feito numa conta do juízo de execução, para que sejam expedidos os mandados de levantamento (ML) que viabilizam o saque (funcionam da mesma forma que o “alvará” de levantamento).
Em São Paulo, os precatórios da Fazenda Estadual e da Prefeitura, por ordem cronológica de pagamento, são repassados para a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz), que se encarrega dos mandados.
Em 2023 foram registrados 58.009 MLs, correspondentes a R$ 6,5 bilhões. Esse valor também supera bastante o do ano anterior, que foi de 29.899 mandados envolvendo R$ 4,9 bilhões.
Algumas verificações precisam acontecer para que os MLs possam ser elaborados e os valores cheguem ao destinatário correto. Existe muita cautela durante todo o processo, de modo a preservar os interesses de todas as partes, já que há processos de todo tipo — alguns com mais de uma centena de exequentes e envolvimento de diversos advogados. O Poder Judiciário precisa dessa análise minuciosa antes de liberar os valores, o que pode ser bastante demorado.
O que possibilitou esse aumento significativo na liberação de recursos foi a campanha “Precatórios: Prioridade Máxima TJSP”, que vem ocorrendo desde a gestão passada e cujo objetivo é acelerar a chegada dos pagamentos de precatórios aos seus respectivos credores. Essa aceleração foi fomentada por alterações nos processos de trabalho que acabaram por reduzir os débitos da Fazenda Estadual e demais devedores.
Entre essas alterações estão a utilização de melhores sistemas automatizados, robôs para a expedição de mandados, digitalização de processos reforço no quadro de funcionários, serviços extraordinários por parte da Upefaz, reorganização de fluxos de trabalho, cadastro de modelos de despacho no SAJ e expedição automática de ofícios.Agora que você sabe como o Tribunal organiza as dívidas judiciais, pode pesquisar na página oficial o status do seu crédito. Os pagamentos dos precatórios devem começar agora no final de janeiro. Lembrando que São Paulo está quitando os precatórios estaduais e municipais do exercício orçamentário de 2009. Saiba mais no nosso Blog.