Quem tem precatórios de SP a serem quitados pela Fazenda estadual deve gravar bem na memória dois números: 13, que são os anos de atraso nos pagamentos, e 4 bilhões, que é o montante devido somente em juros moratórios. Mas os números não param por aí, afinal, quando se tratam das dívidas judiciais do Estado de São Paulo, os valores e os credores são muitos.
Segundo matéria publicada no site da Folha de S. Paulo, a dívida em precatórios acumulados pelo governo paulista no momento soma mais de R$ 36 bilhões. A quantia divide-se entre 309 mil credores e 208 mil créditos de precatório expedidos.
Um dos principais motivos para esses processos se arrastarem tanto é que os precatórios estaduais são tratados de forma diferente dos federais, e, portanto, não entram nas políticas de crédito extraordinário elaboradas pelo governo.
Apesar da determinação constitucional de que precatórios sejam quitados no máximo dois anos e meio após a emissão pelo tribunal, no momento o governo do estado vem lidando com pagamentos correspondentes ao exercício de 2011, de acordo com relatório do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
São Paulo atualmente trata da questão respeitando o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Segundo ele, todos os precatórios estaduais acumulados devem ser pagos no máximo até 31 de dezembro de 2029. Caso contrário, a conta bancária do estado pode ser bloqueada pelo Tesouro Nacional e o governo pode sofrer com falta de repasses federais.
Juros moratórios
Até o momento os precatórios devidos vêm acumulando R$ 4 bi apenas com juros vindos de novos precatórios expedidos e também deságios. O órgão estadual que mais acumula credores em São Paulo é justamente a Fazenda, e mais de 80% do valor geral devido vem de precatórios alimentares solicitados por servidores públicos. Mas entre os credores também constam empresas que sofreram lesões patrimoniais, indenizações por erro médico, danos em propriedade e desapropriação.
Outro fator de influência no acúmulo de dívidas foi a redução do teto das Obrigações de Pequeno Valor no ano de 2019, que tende a ser quitada no prazo de dois meses. Um crédito que até aquele momento custaria até R$ 30 mil na modalidade OPV hoje precisa de R$ 15.407 para ser considerado precatório – um dos menores valores do país.
“De todos os precatórios estaduais expedidos e inseridos no Orçamento de 2024 [cerca de 60 mil], quase 40% seriam pagos por OPVs se fosse mantido o teto anterior”, afirma o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, Felippo Scolari. Uma OPV é paga, geralmente, em 60 dias. “Até quando a inflação era muito alta, nos anos 1980, os precatórios eram pagos em dia. Depois, descambou”, completou o presidente.
Para contornar a situação e tentar aumentar o teto das OPVs, a deputada estadual Dani Alonso (PL-SP) propôs um projeto de lei de tramitação urgente cuja ideia é subir o valor para pelo menos R$ 40 mil. Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal aumentou o otimismo do legislativo paulista ao aprovar o aumento das OPVs do Distrito Federal para pelo menos 20 salários mínimos. A OAB-SP também espera que os R$ 17 bi acumulados em depósitos judiciais possam ser usados para quitar no mínimo metade da dívida estadual.