Décadas de atraso fazem dos precatórios de São Paulo um ícone da ineficiência do Poder Público, tanto do Estado quanto do município. São do exercício orçamentário de 2009 os créditos pagos no ano passado. Ainda assim, uma análise recente da Prefeitura afirma que, num período de 15 meses, foi destinado um montante além do previsto para os pagamentos.
Há um esforço de reduzir o peso dessas dívidas no orçamento geral, daí a divulgação periódica dos resultados. Para este ano, por exemplo, R$ 5 bilhões foram separados e pelo menos parcialmente usados na quitação dos precatórios devidos pela fazenda municipal.
Destes R$ 5 bi, cerca de R$ 3.7 bi pagaram precatórios durante todo o ano de 2024. Outros R$ 1.1 bi foram destinados entre janeiro e março deste ano. A previsão é que até o fim de 2025 esse montante chegue a R$ 4.5 bilhões.
Esse cenário de 15 meses, portanto, corresponde a um volume de pagamentos bastante superior ao anterior e ao esperado. Felizmente, esse aumento vem acontecendo desde 2019, em consonância com uma maior Receita Corrente Líquida (RCL). A pressão para agilizar os pagamentos atrasados também contribuiu para mudanças no processamento e repasse dos valores.
Também tem feito parte da estratégia o programa de acordos para pagamento antecipado. Acertos entre credores e Prefeitura vêm acontecendo há mais de 10 anos, e entre 2018 e 2024, cerca de R$ 6 bi foram quitados. Esse valor gerou uma economia de R$ 3,7 bilhões no orçamento municipal.
Previsões
A tendência é que os pagamentos ocorram em ordem cronológica de expedição do precatório. Exceções se aplicam para créditos do tipo alimentar que sejam prioritários, ou seja, pertencentes a idosos, portadores de doenças graves e de deficiências. Também se incluem aqui os casos de precatório antecipado.
Nos acordos antecipatórios, segundo determina a Constituição Federal, credores prioritários têm o direito de receber até 5 vezes o valor mínimo autorizado pela Prefeitura, que é atualizado anualmente. Para 2025, até R$ 151.861,25 podem ser adiantados. Acima disso, o montante que sobre entra para a fila normal de pagamentos.Até o momento, os precatórios prioritários agendados para este ano já foram todos quitados ou serão pagos em breve. Saldos remanescentes e créditos sem prioridade serão e vêm sendo pagos como retroativos da fila de 2009. Credores que quiserem aderir ao acordo devem acessar o edital pelo site da prefeitura.