Se você está acompanhando as notícias sobre economia e política, talvez já tenha ouvido falar de precatórios. Mas e quando eles aparecem subitamente no espólio de um familiar falecido?
Precatório de herança ainda é um tema pouco comentado e, consequentemente, permeado por dúvidas. Entretanto, cada vez mais surgem casos de pessoas que herdaram um crédito judicial, e não fazem ideia do que isso significa.
Pensando nisso, destacamos cinco perguntas fundamentais para entender o que é um precatório de herança. Vamos juntos?
1. O que são precatórios?
A palavra não é das mais bonitas, mas seu significado é! Precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça que o governo deve cumprir. E pagamento é sinônimo de dinheiro.
Basicamente, quando alguém ganha uma ação judicial contra órgãos públicos e eles são condenados a pagar uma determinada quantia, esse acerto é feito por meio do precatório. Se você herdar um precatório, está herdando também o direito de cobrar esse valor devido pelo Estado.
2. É possível herdar precatórios?
Sim! Quando alguém que tinha um precatório na fila vem a óbito, esse direito é transferido para seus herdeiros, como qualquer outro bem patrimonial. Faz parte do espólio, ou seja, se o falecido tinha crédito para receber do governo, os herdeiros poderão continuar aguardando o depósito do valor ou negociar o precatório no mercado.
3. Como herdar um precatório?
Para herdar um precatório, você precisa passar pelo processo de inventário. Neste procedimento, serão identificados todos os bens do falecido, incluindo os precatórios. Esses valores serão divididos entre os herdeiros de acordo com a legislação vigente ou conforme o testamento, se houver.
Uma vez confirmado o direito de herança, os herdeiros devem peticionar ao juiz responsável pelo pagamento do precatório, provando serem os legítimos beneficiários. Esse procedimento é chamado de habilitação de herdeiros, e deve ser feito por um advogado ou advogada.
4. Quais são as dificuldades de receber precatório de herança?
Aqui está o ponto onde as coisas ficam um pouquinho complicadas. O Judiciário depende do governo (municipal, estadual e federal) liberar o valor para fazer os depósitos. Os precatórios seguem uma ordem cronológica de pagamentos estabelecida pela entidade devedora e os Tribunais.
Isso significa que pode demorar anos — décadas, para ser mais exato — até que você veja a cor do dinheiro. Além disso, é necessário atentar-se à documentação e possíveis atualizações no processo judicial.
Nesse sentido, contar com uma equipe como a da Fair Price é fundamental para saber exatamente qual o estado do seu precatório e não cair em golpes!
5. E se o crédito for de pequeno valor?
Se o valor da dívida judicial é considerada de pequeno valor (RPV – Requisição de Pequeno Valor), os herdeiros podem ter uma vantagem. Ao contrário do precatório de herança, as RPVs costumam ser pagas num prazo bem mais curto em comparação aos precatórios convencionais.
Entretanto, cada estado define o que é considerado pequeno valor. Quando o juiz determina um valor superior ao teto da RPV, aí não tem jeito: vira precatório!
Lidar com precatórios de herança pode parecer complicado à primeira vista, mas com informação e orientação adequadas, você consegue se prevenir do assédio de golpistas. Nunca hesite em buscar a ajuda de uma empresa ou escritório de advocacia para garantir que seus direitos sejam plenamente atendidos. E lembre-se: não é necessário pagar nenhum valor para receber precatório de herança. E se precisar de ajuda, chama a Fair! 😉