POLÍTICA DE PRIVACIDADE – FAIR PRICE

Sumário:

1. INFORMAÇÕES GERAIS
2. ORIENTAÇÕES DE NAVEGAÇÃO
3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
4. TERMOS TÉCNICOS
5. COLETA DE DADOS 
6. COMO É FEITA A COLETA DE DADOS
7. COLETA DE DADOS NÃO PREVISTOS 
8. FINALIDADE E UTILIZAÇÃO DOS DADOS
9. DIREITOS 
10. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO
11. SEGURANÇA

• INFORMAÇÕES GERAIS

A FAIR PRICE é uma empresa comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais. Diante disso, estabelecemos com os titulares dos dados o compromisso de respeitar as legislações brasileira e europeia de proteção de dados. 

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como finalidade informar os titulares de dados sobre as medidas adotadas para a coleta, armazenamento, utilização ou qualquer outro tratamento de dados pessoais realizados pela FAIR PRICE.       

Esta Política de Privacidade é referente às empresas:

FAIR PRICE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 35.594.812/0001-97, com sede na Rua Tabatinguera, n° 140, conjuntos 1515 e 1516, bairro Sé, São Paulo/SP, CEP 01020-901;

FAIR PRICE CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.850.123/0001-70, com sede na Rua Tabatinguera, n° 140, conjuntos 1515 e 1516, bairro Sé, São Paulo/SP, CEP 01020-901.

Caso haja qualquer dúvida, o USUÁRIO pode entrar em contato com ambas as empresas por meio dos seguintes canais: 

E-mail: privacidade@fairconsultoria.com.br
Telefones: (11) 2391-3667 / (11) 95600-8485
Canais Digitais – Instagram, Facebook, LinkedIn

• ORIENTAÇÕES DE NAVEGAÇÃO

Os itens a seguir dispõem sobre as restrições de uso do site e dos serviços da FAIR PRICE.
O USUÁRIO deve estar ciente às práticas abaixo que vão contra as nossas condições de uso:

• Praticar qualquer ato ilícito, violar os direitos da FAIR PRICE ou de terceiros, bem como violar a legislação vigente;
• Envio (upload) ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, que faça apologia ao crime, consumo de bebidas alcoólicas, drogas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, a prática de atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo.
• Praticar atos que prejudiquem qualquer portal, serviço, funcionalidade ou equipamento da FAIR PRICE, de outros usuários ou de terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, backdoor, ou qualquer outro arquivo ou sistema digital com esta finalidade.

• RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O USUÁRIO titular dos dados pessoais é integralmente responsável por:

• Todas as ações e omissões realizadas nos nossos portais e serviços;
• Todos os conteúdos enviados ou transmitidos aos/pelos nossos portais e serviços;
• Toda e qualquer reparação que se fizer necessária a FAIR PRICE, a terceiros ou a outros usuários, a partir do acesso ou do uso dos nossos portais.

Desta forma a FAIR PRICE não se responsabiliza pelos itens mencionados acima.

• TERMOS TÉCNICOS

Para facilitar a compreensão dos termos técnicos, dispostos nesse documento, explicamos alguns conceitos básicos utilizados:   

• Agente de tratamento: termo que abrange os conceitos de operador e controlador de dados pessoais.   
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico. 
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para determinada finalidade.    
• Cookies: pequenos arquivos salvos no computador do usuário que armazenam preferências de navegação e outras informações usadas no site que visitam. 
• Controlador: pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados.   
• Dado pessoal: todos os dados relacionados à pessoa natural, identificada ou identificável.  
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial e/ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; e dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
• Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não pode ser identificado.
• Eliminação: exclusão do dado ou de um conjunto de dados armazenados em banco de dados, independente do procedimento empregado.
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.    
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais descrita nessa Política será regida pelo princípio da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.          

• COLETA DE DADOS 

O Site da FAIR PRICE utiliza “cookies”, exclusivamente para melhorar a navegação e/ou efetuar a coleta de dados com finalidade estatística, e não para coletar e armazenar os dados pessoais do USUÁRIO. Os provedores da FAIR PRICE poderão coletar dados com a única finalidade de estatística. 

Caso o USUÁRIO titular dos dados decida voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, o faz expressamente em concordância com o tratamento desses dados de acordo com o que está descrito nesta Política de Privacidade.     

Quando houver informação de dados pessoais de terceiros, o USUÁRIO titular deve se certificar que possui autorização para fazê-lo, não tendo a FAIR PRICE qualquer responsabilidade sobre este ato. As veracidades dos dados informados são de inteira responsabilidade do TITULAR dos dados. 

Durante a utilização do site da FAIR PRICE, caso o USUÁRIO titular dos dados seja conduzido, via link, para outro site, o próprio titular deverá se certificar da política de privacidade do site que está acessando.  A FAIR PRICE não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e conteúdos de sites de terceiros. 

Os conteúdos da FAIR PRICE não são direcionados a menores de idade –, crianças e adolescentes –, não havendo validação etária ou coleta intencional de dados pessoais.    

• COMO É FEITA A COLETA DE DADOS 

 Há coleta de dados pessoais sempre que o USUÁRIO titular dos dados:

• Inscreve-se no Site ou Blog da FAIR PRICE;
• Contrata ou utiliza nossos serviços;
• Disponibiliza seus dados pessoais no Site ou no Blog para utilizar nossas ferramentas;
• Inscreve-se no newsletter ou mailing da FAIR PRICE; 
• Disponibiliza seus dados pessoais a algum colaborador FAIR PRICE, caso seja cliente em prospecção.

Os dados pessoais coletados pela FAIR PRICE têm diversas fontes e estão divididos pelas categorias descritas abaixo:

• Dados pessoais informados pelo titular:

• Dados cadastrais como: nome, documentos de identificação (CPF e RG), endereço, data de nascimento, entre outros;
• Dados de contato, como telefone e e-mail;
• Dados bancários.

• Dados pessoais que coletamos de terceiros:

• Dados sobre restrições financeiras, tais como: apontamentos negativos, restrições de crédito, restrições à constituição de garantia e valores devidos, se houver;
• Informações públicas sobre processos cíveis, criminais, trabalhistas;
• Informações sobre histórico de crédito;
• Score gerado por bureau de crédito; 

• Dados de navegação e do dispositivo:

• Endereço IP do dispositivo utilizado para acessar os serviços ou produtos;
• Interações realizadas e perfil de uso do site e Blog;
• Informações sobre geolocalização;
• Dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo, pings, latência de rede, e demais informações sobre o USUÁRIO que possam ser extraídas dos dados obtidos junto ao provedor de internet;

• Dados públicos:

• Podemos coletar informações sobre o USUÁRIO que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas pelo mesmo;
• Informações sobre menções ou interações; e
• Depoimentos referentes à FAIR PRICE postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com nome e imagem (incluindo fotos de perfil e fotos tornadas públicas pelo próprio usuário).
  

• COLETA DE DADOS NÃO PREVISTOS 

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do USUÁRIO, ou, quando a coleta seja permitida ou imposta por lei.

• FINALIDADE E UTILIZAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais do USUÁRIO titular dos dados são utilizados para o cumprimento de nossas obrigações legais, bem como para fornecer nossos serviços de forma satisfatória e garantir segurança e transparência das operações perante o titular e as autoridades brasileiras. 

A FAIR PRICE descreve as finalidades do tratamento dos dados pessoais realizados, nos moldes da base legal determinadas pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados brasileira e europeia. São elas: 

• Prestação dos serviços;
• Verificação da sua identidade e elegibilidade, autenticação e verificação de requisitos para contratação dos serviços da FAIR PRICE;
• Atendimento de solicitações e dúvidas;
• Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação;
• Marketing, prospecção, promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, incluindo envio de informações, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o titular;
• Aperfeiçoar os serviços prestados, inclusive para disponibilização de novos produtos e serviços;
• Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
• Medidas de prevenção e combate a ilicitudes, fraudes, e garantia da segurança dos clientes;
• Exercício regular de direitos da FAIR PRICE, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e/ou administrativos, se necessário;
• Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
• Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos serviços.

O consentimento para a coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO titular é dado para atender a finalidade proposta pela FAIR PRICE é VOLUNTÁRIA. Caso o titular decida por não consentir com a coleta dos dados, a consequência será de não acessar os serviços propostos pela FAIR PRICE.

Não haverá o tratamento dos dados pessoais do titular dos dados sem o consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário e obrigatório, sendo elas: o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato, o exercício regular do direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou para defesa do legítimo interesse da FAIR PRICE, no caso de violação da presente Política de Privacidade.    

A Empresa FAIR PRICE garante que não comercializa os dados pessoais dos titulares. No entanto, os dados pessoais do titular poderão ser compartilhados com terceirizados contratados pela FAIR PRICE para realização de serviços técnicos, suporte e atividades do escritório, única e exclusivamente para atingir o fim almejado. 

• DIREITOS 

O USUÁRIO titular dos dados possui direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como, alterar, corrigir, excluir, limitar, atualizar os seus dados pessoais coletados pela FAIR PRICE.

O USUÁRIO titular dos dados pode fazer a solicitação para a anonimização dos dados, bloqueio, eliminação, e o que mais entender como desnecessário e/ou excessivo. O titular também pode não concordar com o tratamento dos dados por razões legítimas.  

Para exercer seus direitos, os titulares devem enviar e-mail ou carta com a solicitação para o endereço e e-mail indicados no item 1 desta Política.   

• ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO

Para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os dados pessoais do USUÁRIO titular são armazenados e mantidos de forma segura, em um ambiente controlado, enquanto o mesmo for um cliente ou cliente em prospecção da FAIR PRICE.

Apenas a título de esclarecimentos, a FAIR PRICE poderá armazenar determinados dados por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias ou exercício regular de direitos, nos termos que a legislação vigente aplicável exigir.

Caso seja do desejo do USUÁRIO titular dos dados, o consentimento previamente concedido à FAIR PRICE para tratamento de dados pessoais poderá ser revogado. Tal direito poderá ser exercido através dos canais disponibilizados no item 1 desta Política. 

 O prazo de resposta para qualquer solicitação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento do pedido. 

A FAIR PRICE armazena os dados em servidor próprio e de parceiros contratados, com sede no Brasil e no exterior, e em servidores na nuvem, de forma que podem ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais do titular dentro e fora do território brasileiro.

• SEGURANÇA 

A Empresa FAIR PRICE tem o compromisso com a segurança do tratamento de dados pessoais dos usuários através de mecanismos avançados de tecnologia da informação. Adotamos todos os procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança utilizados no mercado, visando a proteção de dados pessoais contra a perda, mau uso, destruição, vazamento e alteração. 

Qualquer membro da equipe da Empresa FAIR PRICE que possui acesso às informações coletadas é devidamente informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter o compromisso e agir em conformidade com a presente Política de Privacidade.  

As informações do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da FAIR PRICE estão descritas no primeiro item deste texto.  

Qualquer reclamação ou comunicação do USUÁRIO titular dos dados deve ser dirigida ao canal mencionado no item 1 desta Política. O responsável se encontra devidamente autorizado para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários e adotar as providências referentes ao tratamento de dados pessoais da FAIR PRICE.  

O presente termo foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE nº. 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD).

A Presente Política de Privacidade, bem como os conteúdos e funcionalidades de nossos portais e serviços poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e/ou quando a FAIR PRICE julgar necessário, mediante prévia comunicação através do site da FAIR PRICE. Ao continuar a acessar nossos portais e serviços após alterações, o usuário expressamente aceita as novas condições.

Esta política está em vigor desde a constituição da empresa.