O Conselho de Justiça Federal (CJF), que o governo encarregou com a maior parte do pagamento de precatórios, já encaminhou um relatório preliminar à Advocacia-Geral da União (AGU) e aos tribunais. Segundo o Tesouro Nacional, R$ 70 bilhões devem ser pagos no mês de julho aos credores da Fazenda Nacional. Entre as dívidas estão os “atrasados do INSS”, precatórios referentes a ações de cunho previdenciário.
Dentro desse montante, R$ 44 bi estão fora da meta fiscal que terá validade até 2027. Os outros R$ 26 bilhões serão pagos com o orçamento, o que impactará o superávit primário do governo. Especificidades dessa divisão serão divulgadas em breve.
No entanto, permanece a urgência de encontrar uma solução definitiva para o futuro fim do arcabouço fiscal. Na opinião do Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, algo deve ser feito antes que esse prazo se esgote. Ele reforça a sugestão de um plano de longo prazo, para que os precatórios deixem de ser um problema enorme para a União.
Menos precatórios, mais crescimento
A recente redução drástica das despesas com precatórios desde o ano passado foi a grande responsável pelo aumento o superávit de R$ 20,2 bi para R$ 54,5 bilhões. Houve um aumento de 2,7% na receita líquida e uma queda de 3,4% nas despesas. A comparação se refere ao primeiro trimestre deste ano.
Até o momento, não têm havido pagamentos expressivos de precatórios. De janeiro a março de 2024, foram quitados R$ 31 bilhões em precatórios. A queda em pagamentos no mesmo período de 2025 chegou a -97,3%, ou 30,95 bilhões.
De acordo com o que foi apresentado em abril no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), 2027 será um ano difícil em se tratando de finanças. O fim do arcabouço fiscal vai impactar diretamente as contas públicas. As despesas discricionárias devem chegar a 0,1% do Produto Interno Bruto até o fim da década.