Aposentados e servidores que possuem precatórios têm sido alvos de golpes e fraudes por todos os lados. O caso mais recente envolve 41 processos de condenação a pagamentos de precatórios a credores idosos, portadores de deficiências e doenças graves do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Por suspeita de má conduta por parte dos advogados envolvidos, as ações passaram recentemente por uma auditoria interna do tribunal.
Em reportagem publicada pelo site G1, em 33 dos casos analisados houve confirmação de fraude e foi ordenado o bloqueio do pagamento de um total de R$ 36,7 milhões. Os outros 8 processos caracterizavam pagamento irregular de precatórios a pessoas sem direito ao benefício.
Dez dos processos – que tiveram os pagamentos bloqueados – apresentavam falsificação de assinatura, fotos diferentes na identificação dos beneficiários e substituição irregular de defensores por meio de procurações.
Idosos e servidores como vítimas
Entre os casos analisados de perto e selecionados pela reportagem, está o de uma viúva de 60 anos cuja assinatura foi forjada por um suposto “novo” defensor, com o objetivo de receber R$ 4 milhões. A fraude foi comprovada mediante comparação com o documento do Detran.
Outra ocorrência envolve um ex-servidor do tribunal que mora na Zona Norte do Rio e sofre de câncer. O precatório de R$ 2,2 milhões foi depositado na conta do falso advogado, que havia alegado que o credor havia dispensado seu verdadeiro defensor, o que na realidade nunca ocorreu.
Noutro exemplo de falsificação de assinatura, a advogada que se envolveu na ação contra o RioPrevidência tentava substituir o profissional anterior – falecido durante o processo -, com uma procuração falsa reconhecida em firma. Acabou recebendo R$ 104,5 mil do tribunal indevidamente.
Outra situação foi a de uma viúva que estranhava a demora no andamento do processo. Acabou descobrindo que sua foto e assinatura foram falsificadas e um endereço diferente havia sido registrado. O pagamento de R$ 758 mil felizmente foi bloqueado a tempo.
Até o momento, oito advogados estão sendo investigados por envolvimento em fraudar petições, e outros podem ter tido o nome usado indevidamente por laranjas. Em abril do ano passado, quatro pessoas foram presas acusadas de falsificar documentos para desviar precatórios.
Mercado de precatórios
O mercado de investimento em precatórios vem crescendo exponencialmente. Segundo a Operação Poseidon, os escritórios que agem de modo fraudulento se aproveitam justamente da morte de credores ou de seus advogados e obtêm acesso aos processos e dados dos beneficiários. Para evitar essas irregularidades, foram criadas diversas medidas de segurança.
Se o credor tiver mais de 80 anos ou um crédito de mais de R$ 250 mil, a intimação é enviada pessoalmente. Depois, o tribunal procura confirmar se o credor está vivo e consulta sua identidade civil para checar se a pessoa é quem diz ser.
A cessão de crédito é vedada ao advogado e é destinada apenas à conta do credor. O novo defensor da causa precisa ter em mãos uma procuração por instrumento público, a partir da qual o credor e o profissional anterior são intimados pelo TJ a comprovar a mudança na defesa.
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