Na opinião de Paulo Bijos, ex-secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, responsável pela pasta de Orçamento e Gestão, é urgente a necessidade de encontrar uma nova alternativa para lidar com os precatórios federais que ficaram de fora da meta fiscal.
Segundo matéria publicada na Folha de S. Paulo, o ex-secretário prevê grandes dificuldades de encaixe de todas essas despesas dentro do arcabouço fiscal, que entra em vigor em 2027.
A regra no momento autoriza que parte desses créditos fique fora da meta, mas o atual governo começa a sofrer pressão desde já, pois fica obrigado em 2026 a apresentar a proposta de orçamento anual a ser usada no início da próxima gestão – preferencialmente com esses gastos já incorporados.
De acordo com Bijos, problemas vêm aparecendo nas contas públicas mesmo após o acordo com o Supremo Tribunal Federal que iniciou a quitação de dívidas atrasadas deixadas pelo governo anterior. Tendo participado da elaboração do orçamento para 2025 e hoje atuando como Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Bijos prevê um gasto com precatórios em 2026 de R$ 55,7 bilhões.
Por conta disso, uma revisão dessas estratégias não poderia esperar até 2027, devendo conter uma contrapartida para prevenir o aumento desse tipo de gasto. No momento algo já vem sendo pensado pelo Conselho de Avaliação de Riscos Fiscais e Judiciais, coordenado pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Uma das respostas à solução sugeridas por Bijos seria a do aumento permanente do teto do arcabouço fiscal, já que de uma forma ou de outra as dívidas federais continuam crescendo e devem ser quitadas. Um limite maior, na opinião dele, fomentaria o pagamento desse tipo de crédito sem anular a obrigatoriedade das outras contas.
Bijos também concorda que as políticas que vêm sendo adotadas em relação à Previdência e assistência social têm reduzido as possibilidades de litígio que gerem novos precatórios a serem pagos, sendo que em gestões como a de Michel Temer, por exemplo, a postura perante esses cadastros acabou colaborando com o crescimento de judicializações.
Além dos precatórios, o governo Lula também precisaria ficar atento às despesas discricionárias – principalmente as que estão atreladas ao salário mínimo: benefícios da Previdência, BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego e abono salarial; e começar a debater o assunto de forma mais sólida até abril do ano que vem, quando o orçamento de 2026 deve ser apresentado.