Segundo relatório de Inspeção Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma dívida entre o governo do estado de São Paulo e uma empresa de Minas Gerais teve um erro de cálculo do Tribunal de Justiça. O equívoco resultou num valor de R$ 41 milhões a mais do que o necessário.
Foi detectado um erro na correção monetária do precatório a ser pago pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e a construtora Tratex. Desde 2021, fica estabelecido em lei que o índice a ser usado é a taxa Selic. O uso de um índice diferente foi o que provocou o valor extra pago no crédito.
A imensa falha vem preocupando principalmente o Tribunal de Contas do Estado, a ponto de o procurador José Mendes Neto produzir um requerimento exigindo investigações da conduta do DER e da Procuradoria Geral do Estado. Além disso, a intenção é saber se cálculos incorretos também ocorreram com outras dívidas judiciais, e que esses valores sejam restituídos o mais rápido possível.
Até o momento, a PGE não foi notificada pelo Tribunal de Contas, mas destacou que o montante acumulado em precatórios estaduais chegou à casa dos R$ 36 milhões. O TJSP, por outro lado, nega ter havido erro de cálculo no precatório mencionado – apenas de diferenças de interpretação jurídica ou econômico-financeira.
O TJSP também revelou que o modo errado de fazer a correção monetária de precatórios há tempos vem sendo usado até mesmo pelo Banco Central.