Segundo estudo publicado na última terça-feira pelo Ministério da Fazenda, a gestão de Jair Bolsonaro poderia ter economizado cerca de R$ 33 bi em juros e correção monetária com o pagamento de precatórios, se houvesse sido aprovada uma alteração na regra que autorizasse a antecipação suavizada desse montante.
No entanto, essa antecipação será possível para o governo Lula através de uma decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou liberando a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios atrasados ainda este ano, via crédito extraordinário.
O relatório divulgado destaca a redução significativa da medida no impacto econômico em comparação a postergar o pagamento até 2027, especialmente em termos de juros e correção.
Já em relação à inflação, a magnitude do impacto parece bem menos relevante. Isso porque a pressão ficaria concentrada em um único ano específico, o que exigiria mudanças de postura na política monetária a curto prazo. O aumento brusco na taxa de juros que nasceria disso tornaria a economia extremamente volátil.
Três cenários foram considerados pela Secretaria de Política Econômica (SPE) na hora de elaborar o relatório. Caso as regras de adiamento dos precatórios se mantivessem, o valor previsto não leva em consideração as tentativas a mais de arrecadação para zerar o déficit de 2024.
Na outra hipótese considerada antes da decisão atual, o montante serviria como parcela que cumpriria a meta de despesas acumuladas para 2025 e 2026. Em termos fiscais, postergar todo o estoque acumulado para 2027 geraria forte reação contrária da política monetária para o ano seguinte, o que praticamente anularia os pontos positivos do impulso fiscal inicial.
Considerando a dívida bruta do governo central (DBGC) e seus juros, a quitação antecipada também se mostra benéfica. Em valores acumulados, o impacto nos juros dentro do cenário base que se encerra em 2027 poderia chegar a 1,17 p.p. Dentro do cenário base, a DBGC atingiria seu ápice. Um cenário de antecipação gradual e esforço monetário de arrecadação adicional teria um acúmulo de desvio negativo da dívida de até 1,28 p.p.
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Fonte: Antecipar pagamentos de precatórios pouparia R$ 33,7 bi à União, diz Fazenda (msn.com)