Os precatórios do INSS estocados desde 2022 estão sendo finalmente pagos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O pagamento de cerca de R$ 97 bilhões só foi possível graças ao crédito extraordinário liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado. Com isso, credores de todo o Brasil podem verificar se constam nas listas disponibilizadas pelos tribunais. Veja, a seguir, como consultar seu precatório na página do TRF correspondente ao seu estado:
TRF1 (AC, AP, AM, DF, GO, MA, MG, PA, PI, RR, RO e TO)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima, Rondônia e Tocantins.
Na consulta, basta acessar o portal do TRF-1, ir até o menu principal; selecionar a seção PROCESSUAL e clicar na opção RPV E PRECATÓRIOS (imagem 1). Em seguida, desça a tela e clique em CONSULTAR PROCESSO. Digite o CPF ou CNPJ da parte no espaço correspondente e clique em PESQUISAR (imagem 2). Na tela seguinte aparecerão os dados do precatório.
No caso de quem mora na 1ª Região, só é possível consultar o valor a ser recebido, ou DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, se a parte tiver em mãos um certificado digital. Caso contrário, deve solicitar ajuda de um advogado.
TRF 2 (RJ e ES)
O TRF-2 corresponde aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e, por sua vez, possui a opção CONSULTA PÚBLICA DE PRECATÓRIOS (imagem 3) no menu do portal. Em seguida, o usuário deve digitar seu CPF e também o número do precatório ou o número do processo ou o número da requisição (imagem 4). Clicando em CONSULTAR, terá acesso às informações.
Caso deseje acessar documentos específicos do processo, pode clicar no desejado dentro da seção DESCRIÇÃO. Caso o usuário não possua nenhum dos dados necessários, será preciso voltar à tela inicial do portal escolher a opção CONSULTA DE PROCESSOS, digitar o número do CPF e verificar se há algum processo vinculado a ele.
TRF3 (MS e SP)
O TRF-3, relativo aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, é o que possui o acesso mais simplificado. Uma vez dentro do portal, o usuário pode escolher o modo como acessará o processo na seção CONSULTA PROCESSUAL. Entre as opções estão CPF, número da OAB, número do processo, do ofício ou do protocolo. Depois de marcar a opção NÃO SOU UM ROBÔ, bastar apertar em PESQUISAR e em VISUALIZAR depois que a lista de processos vinculados aparecer.
TRF4 (PR, SC e RS)
A consulta processual do TRF-4, pertencente aos estados da Região Sul, é similar à maioria. Dentro do portal correspondente, deve-se descer a tela até a opção PRECATÓRIOS e preencher os campos com o CPF da parte e o número do precatório ou do processo ou da requisição. Após clicar em CONSULTAR, serão mostradas as informações do precatório.
Nesta mesma página estará um link chamado REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO, onde constarão os valores a serem recebidos pelo credor. Se faltar alguma das informações acima, o jeito é clicar em CONSULTA PROCESSUAL (imagem 5), optar por Nº DO PROCESSO POR CPF/CNPJ DA PARTE, preencher e clicar em PESQUISAR. Caso haja algum processo vinculado, o site se encarregará de mostrar.
TRF5 (AL, CE, PB, PE, RN e SE)
No site do TRF-5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), deve-se descer a tela e clicar em RPV PRECATÓRIO. Depois, selecione se deseja consultar através de CPF, nº da OAB, do precatório ou do processo e preencher (imagem 6). Após clicar em PESQUISAR, uma tela com as informações será mostrada. O TRF-5 também exige certificado digital para a consulta do demonstrativo de cálculo.
TRF6 (MG)
O TRF-6 possui um único estado jurisdicionado – Minas Gerais -, que antigamente pertencia à 1ª Região. Ao entrar na página oficial, o usuário deve clicar em RPV E PRECATÓRIO, na seção de SERVIÇOS (imagem 7). Na seção dedicada às dívidas judiciais, o titular pode ir direto pro botão de PRECATÓRIOS FEDERAIS 2024 e consultar a planilha liberada pelo Tribunal.
Caso queria verificar outras informações, pode investigar os outros botões dessa mesma página, como o de consulta aos PRECATÓRIOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ou a relação de PRECATÓRIOS DE 2024 PAGOS EM 2023.
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por sua vez, possui um site próprio onde o primeiro passo é clicar em PAGAMENTO PRECATÓRIOS (imagem 8). Lá é necessário inserir as informações referentes ao processo, ou fazer a pesquisa pelo CPF da parte, clicando em CONSULTAR, o que abrirá uma página correspondente ao processo.
Deve-se descer a tela INCIDENTES, AÇÕES INCIDENTAIS, RECURSOS E EXECUÇÕES DE SENTENÇA e clicar em PRECATÓRIO. Descendo a tela, está a opção OFÍCIO DE PROCESSAMENTO, que necessita de uma senha. Se necessário, consulte seu advogado para saber a senha.
