Tipos de precatórios
Saiba quais são os tipos de precatórios existentes na legislação brasileira, e as principais diferenças entre eles.
17/10/2024
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Saiba quais são os tipos de precatórios existentes na legislação brasileira, e as principais diferenças entre eles.
Uma nova versão da PEC dos Precatórios reivindicada pelos municípios deve atrasar ainda mais o pagamento das dívidas judiciais.
Medida política deve ser aprovada pelo Executivo para antecipar precatórios do estado do Rio Grande de Sul e injetar dinheiro na economia local.
CNJ identifica erro em correção monetária de precatório pago pelo governo de SP, para quitar dívida judicial. Acesse e saiba mais.
Precatórios de herança são requisições de pagamento de dívidas judiciais deixadas por titulares que faleceram antes de receber o valor.
Os bilhões em “atrasados do INSS” referem-se aos valores que o governo destina aos beneficiários que venceram o INSS na justiça.
Saiba como o PSS (Programa de Seguridade Social) pode afetar o credor na hora de receber o pagamento da dívida judicial.
Em ação junto ao STF, partido PSB propõe a inconstitucionalidade da correção monetária de precatórios pelo IPCA-E.
Nova PEC para precatórios municipais e dívidas com a Previdência prevê prorrogação dos pagamentos e será discutida pela Câmara dos Deputados em breve.
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