Os impactos do PSS sobre os precatórios
Saiba como o PSS (Programa de Seguridade Social) pode afetar o credor na hora de receber o pagamento da dívida judicial.
30/08/2024
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Saiba como o PSS (Programa de Seguridade Social) pode afetar o credor na hora de receber o pagamento da dívida judicial.
Em ação junto ao STF, partido PSB propõe a inconstitucionalidade da correção monetária de precatórios pelo IPCA-E.
Nova PEC para precatórios municipais e dívidas com a Previdência prevê prorrogação dos pagamentos e será discutida pela Câmara dos Deputados em breve.
Governo de SP publica novo acordo para antecipar precatórios com redução de prazo de pagamento pela metade.
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Fila de pagamento dos precatórios devidos pela fazenda estadual de SP está 13 anos atrasada, e acumula mais de R$ 4 bilhões em juros moratórios.
Regras para utilização de precatórios em outorgas seguem indefinidas, mesmo com previsão estabelecida pela
Tribunal de Justiça do Maranhão convoca credores para acordo direto de antecipação de precatórios do estado.
Deputados propõem prioridade do governo na compra de precatórios através de emenda em PEC discutida no Senado.
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CPNJ: 35.594.812/0001-97
Razão: FAIR PRICE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA