É possível que os precatórios programados para quitação ainda este ano fiquem para depois. Isso tudo por causa do prazo de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Normalmente, o orçamento anual é aprovado em dezembro do ano anterior ou em janeiro do ano vigente. Porém, a deste ano está atrasada em pelo menos três meses. Ainda é necessária a sanção presidencial e isso pode afetar o calendário de pagamentos.
Os Tribunais Regionais Federais seguem no aguardo das informações necessárias por parte do Tesouro Nacional. Por isso, o fluxo de liberação de recursos segue paralisado. Precatórios federais costumam ser pagos no primeiro semestre de cada ano, mas o TRF ainda não tem uma data nem mesmo para os precatórios prioritários de 2025.
Outro fator para o atraso é um decreto provisório que restringe ao governo R$ 128,4 bilhões em gastos não-obrigatórios até maio. Embora não tenha relação direta com precatórios, pode afetá-los devido à redução geral de recursos.
Resta saber se o calendário será cumprido depois da sanção da LDO ou se, junto com ela, serão postergados. A depender da postura, os precatórios previstos para maio e junho serão pagos somente no segundo semestre. A intenção, a princípio, é cumprir os prazos.
Problemas do passado
Durante o governo Bolsonaro e especialmente na pandemia, houve adiamentos nos precatórios. Em 2020 esses recursos foram usados em outras áreas. Em 2021 foi criada a chamada PEC do Calote, que causou um efeito dominó de atrasos durante os dois anos seguintes. Os principais precatórios afetados foram os federais.
A resposta do governo Lula veio com a ADI 7064-DF expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Buscou-se cumprir a ordem para regularizar os precatórios adiados, e também aproveitou-se para antecipar o pagamento de vários dos agendados para 2024. Mesmo assim, milhares de aposentados e servidores seguem aguardando na fila interminável dos precatórios.Fique por dentro das principais notícias sobre precatórios nas nossas redes sociais: LinkedIn, Instagram, Facebook e agora também no TikTok.