Quando o caixa está vazio, os entes federativos acabam sempre apelando para o atraso dos precatórios. O episódio mais recente teve início no último dia 3 de abril, quando um plano de aumento de arrecadação de impostos foi apresentado ao Ministério da Fazenda pelo chamado Consórcio do Nordeste, representado pelos governadores de cada estado. A estimativa é que um retorno da Federação chegue nos próximos 30 dias.
A proposta possui três pontos principais, dentre eles, incentivar a aprovação da PEC 51/2019, que busca homogeneizar o tratamento dos estados da federação em se tratando de distribuição de recursos do Fundo de Participação. Também fala em limitar o pagamento de precatórios a 0,5% da Receita Corrente Líquida e um aumento no prazo de pagamento das dívidas estaduais com a União.
Segundo o governador do Piauí, o plano não compromete a meta fiscal nacional a curto prazo. A ideia seria prover mais ajuda aos entes da federação – em especial os da região Nordeste. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, Rui Costa, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, representaram a União no evento.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que também é a presidente do Consórcio Nordeste, considerou a reunião e apresentação da proposta como muito importante por sugerir alternativas de alívio monetário, fiscal e orçamentário aos Estados.
De olho no futuro
A expectativa é de que, após o período de avaliação por parte da União, ocorra nova discussão sobre o aumento da arrecadação da região Nordeste, e que a proposta seja levada diretamente à presidência da República.
Diante da possibilidade de atraso dos precatórios, os credores ficam sem alternativa sem saber quando sairá o pagamento. Ou amargam mais alguns anos na fila esperando pela liberação do dinheiro, ou aceitam uma proposta de acordo com o Estado, quando há convocação pelos tribunais e procuradorias locais.
Embora os acordos diretos pareçam uma boa saída, suas regras podem limitar o credor, que deve aceitar um deságio fixo, e aguardar ainda mais um tempo até poder sacar o dinheiro. Dependendo da região, forma-se uma subfila, só para os credores que aderiram ao acordo direto.Com o adiamento no pagamento dos precatórios, a melhor jogada do titular é a negociação do precatório no mercado de ativos judiciais. Em poucas palavras: vender por um preço bom, e receber à vista e em pouco tempo. Não sabe do que se trata? Aqui no Blog tem matérias sobre esse tema, e você também pode entrar em contato com a equipe da Fair Price. Será um prazer conversar sobre precatórios e valores!