Matéria escrita pela Fair Price em fevereiro / 2021
Titulares de precatórios frequentemente são alvos de golpistas e profissionais mal intencionados. Como em qualquer mercado, no segmento de compra e venda de créditos também atuam criminosos especializados em fraudes contra titulares. Isso ocorre, em grande parte, por dois motivos: a vulnerabilidade dos credores, e a falta de informação sobre como funciona o processo de negociação e suas etapas.
A maior parte dos credores de precatórios são pessoas idosas ou já aposentadas que estão há anos aguardando receber o pagamento, o que as tornam mais suscetíveis às propostas atraentes e milagrosas. Soma-se a isso à falta de conhecimento sobre todas as etapas que envolvem o processo de formação de um precatório, da ação ao recebimento do crédito, e tem-se a situação ideal para um estelionatário profissional.
Felizmente, o crescimento do mercado de compra e venda de créditos demandou que as informações sobre os precatórios se tornassem mais recorrentes, e com uma linguagem mais acessível e didática. Tudo isso para que você, credor, possa sentir segurança durante a transação de venda do seu título. Afinal, é importante lembrar que a compra e venda de precatórios é legalizada, quando feita corretamente e por empresas idôneas.
Nesse sentido, a informação ainda é a melhor ferramenta para se defender contra pessoas mal intencionadas. Veja a seguir os tipos de golpe praticados no mercado.
1º: Golpe do adiantamento para consulta ou recebimento
A primeira dica para evitar cair em um golpe é: sempre desconfie quando alguém solicita uma quantia antecipada para determinado serviço. O golpista entra em contato e pede um pagamento adiantado para cobrir custos de verificação no Tribunal e outros processos advocatícios, antes mesmo de apresentar uma proposta de compra pelo seu precatório.
Outra possibilidade é o criminoso atrair a atenção do credor dizendo que o seu precatório, RPV, OPV ou outro valor está liberado e que, para receber, é necessário depositar antecipadamente determinada quantia.
Como evitar?
Não deposite valores antecipados em hipótese nenhuma. Para a verificação do crédito não há cobrança, enquanto que, para o recebimento, você pagará os honorários do advogado contratado somente quando for depositado o pagamento do precatório. A análise da regularidade do crédito para fins de compra e venda só é feita após as partes – titular e empresa mediadora – terem concordado com a venda do precatório, e a Fair Price disponibiliza gratuitamente esse serviço para seus clientes.
2º: Golpe do “Cartório de Precatórios” da Comarca de São Paulo
A questão das fraudes contra titulares de precatórios fez com que o próprio Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitisse um alerta, alegando que a entidade “não expede ofícios solicitando contato telefônico referente a qualquer depósito de resgate de valores”.
Isso porque, ao entrarem em contato com o titular, alguns golpistas se apresentam como funcionários de alguma instituição do Judiciário. Muitos alegam ser do Cartório de Precatórios da Comarca de São Paulo, órgão que não existe no Tribunal de Justiça do estado. Aqui vale a pena reforçar que o Departamento de Execução de Precatórios (DEPRE) é o órgão responsável pelos pagamentos dos precatórios do estado.
Como evitar?
Novamente o golpista pede algum dinheiro para efetuar a liberação do precatório. Não deposite qualquer quantia na conta de terceiros!
Se você for contatado por alguém se dizendo do Poder Judiciário, fique alerta! Não forneça dados pessoais ou do título, anote o nome e o setor onde a pessoa diz trabalhar, e repasse essas informações para o seu advogado.
3º: Golpe do falso funcionário de banco
Mas afinal: bancos podem comprar precatórios? A resposta é: não, bancos ligados ao governo não estão autorizados a comprar ou vender precatórios e RPVs. Por conta da legislação brasileira, instituições bancárias federais como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil não podem negociar créditos oriundos de ações judiciais contra o governo, nem intermediar empresas e credores que receberão os valores pelas referidas instituições. Lembrando que é através dessas instituições que o titular recebe o valor do crédito quando chega sua vez na fila.
Já os bancos de investimentos e particulares possuem maior liberdade para atuar no mercado de compra e venda de precatórios. Contudo, grandes bancos como Bradesco, Itaú e Santander, por exemplo, não compram precatórios diretamente, deixando a cargo de empresas parceiras esse tipo de negociação.
Como evitar?
Solicite sempre o CNPJ da empresa que o atendente afirma ser funcionário. Com os dados do CNPJ em mãos, busque o telefone direto da empresa e pergunte se ela possui um funcionário com aquele nome. Caso exista, peça para ser transferido ao ramal dele. Assim você conseguirá verificar se de fato estava tratando com a pessoa correta.
Essa informação é importante para você, titular, pois há pessoas que se dizem passar por instituições financeiras conhecidas para coletar dados de precatórios, ou até convencer o credor a vender o título para o banco.
4º: Golpe da venda pelo valor integral
Você está a tempos esperando para receber o seu precatório e amargando anos na fila. De repente aparece alguém com uma proposta de compra do seu crédito pelo valor total, ou seja, a soma da indenização, sem desconto algum. Aqui vale a pena lembrar o ditado: “quando a esmola é demais, até o santo desconfia!”. A oferta é atraente mas, infelizmente, é falsa.
Como evitar?
É importante salientar que o mercado de ativos judiciais faz parte do ramo de investimentos financeiros. A compra de um precatório é um investimento e, como tal, deve dar algum lucro para quem está adquirindo. Portanto, não se compra um precatório pelo valor integral, sempre é aplicado um desconto em cima, tanto pela porcentagem da empresa mediadora, quanto por uma desvalorização esperada do título (calculada pela posição na fila e tipo de precatório).
Seja qual for a tentativa de golpe, é importante fazer um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. Quanto mais pessoas reportam esses crimes às autoridades, mais informações poderão ser utilizadas durante as investigações. E, consequentemente, mais material a polícia terá para encontrar esses profissionais, e cortar o mal pela raiz.
Mas afinal, é seguro vender meu crédito?
Diante de tantas possibilidades de fraude, é natural ter insegurança quanto ao mercado de compra e venda de créditos. O processo é seguro, legalizado, e está previsto no artigo 100, parágrafos 13 e 14, da Constituição Federal, mas deve ser feito com uma empresa especializada, e não por profissionais autônomos.
A transação é feita através de um contrato de cessão de crédito, assinado em cartório, em que o credor transfere a titularidade do precatório a um terceiro. Pela cessão, o credor recebe um valor que se aproxima do valor total do crédito (o deságio vai depender do tipo de precatório, posição na fila, etc.). Todas as etapas são acompanhadas pela empresa mediadora, e você recebe seu pagamento imediatamente após a assinatura do contrato.
A Fair Price é uma empresa especializada em compra e venda de precatórios, e com experiência nesse tipo de transação. Se você deseja saber mais sobre a cessão de crédito, pode confiar que nosso preço é o mais justo do mercado! Entre em contato conosco através do site, por e-mail ou telefone.