Toda novidade tecnológica vem acompanhada de desconfiança e fascínio. No caso de ferramentas que lidam com dados, documentos importantes e valores, é natural que o “pé atrás” seja mais forte do que a satisfação resultante da praticidade.
Entretanto, não há como escapar. O uso de sistemas governamentais, bancos de dados e plataformas digitais como E-Notariado fazem parte da rotina de diversas empresas e órgãos públicos. Esse aplicativo foi desenvolvido para facilitar a assinatura de documentos online, e é por meio dele que é assinado o contrato de cessão de crédito.
Apesar de ser muito útil para várias finalidades, são muitas as dúvidas sobre o cadastro no E-Notariado. A plataforma foi criada pelo Colégio Notarial do Brasil para modernizar e simplificar os serviços oferecidos pelos cartórios de todo o país. Nela é possível realizar diversos atos notariais de forma 100% online, com validade jurídica garantida.
Por exemplo, a ferramenta permite que você assine uma escritura pública sem sair de casa. Autenticar documentos, reconhecer firmas e até fazer uma procuração são possíveis via E-Notariado. Essa tecnologia facilita a rotina dos cartórios e do cidadão, eliminando a etapa de comparecimento ao cartório.
Ainda assim, as pessoas desconfiam da segurança do aplicativo por estarem acostumadas a rubricar assinaturas e pegar carimbos somente no cartório. Por isso, respondemos as quatro principais dúvidas sobre o E-Notariado.
- O cadastro no E-Notariado é gratuito?
Sim, o cadastro na plataforma E-Notariado é totalmente gratuito. Qualquer cidadão brasileiro maior de 18 anos pode se registrar sem custos. No entanto, é importante lembrar que os serviços cartorários realizados por meio da plataforma — como lavratura de escrituras ou reconhecimento de firma — continuam sendo cobrados, conforme a tabela de emolumentos do estado onde o ato será praticado.
- Como faço um cadastro no E-Notariado?
O processo de cadastro no E-Notariado é simples e rápido. Você pode fazê-lo no celular, tablet ou computador; basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site oficial: www.e-notariado.org.br – Obs.: Esse endereço é o único site oficial do E-Notariado. Antes de preencher qualquer formulário, verifique se o endereço em que está navegando é o correto ;
- Clique em “Quero me cadastrar” e preencha seus dados pessoais; Após o preenchimento, será necessário validar sua identidade para obter o chamado certificado digital notarial, que permite assinar documentos eletronicamente.
Esse certificado é diferente de outros modelos de assinatura digital, pois é emitido e gerenciado pelos próprios cartórios, com base no sistema notarial brasileiro. Ele é o que dá validade jurídica às assinaturas feitas pela plataforma.
- Preciso ir a um cartório para validar/ativar o cadastro?
Sim, ao menos na primeira vez, é necessário comparecer presencialmente a um cartório de notas para validar sua identidade e ativar o certificado digital notarial. Essa etapa garante a segurança do processo e evita fraudes.
Contudo, a parte boa é que esse procedimento é feito apenas uma vez. Depois, você poderá acessar o E-Notariado livremente por qualquer dispositivo conectado à Internet.
Dependendo da localidade, há cartórios que já oferecem a possibilidade de realizar essa validação por videoconferência. Para tanto, a pessoa deve cumprir alguns requisitos que visam assegurar a idoneidade do cadastro.
Quem possui algum impedimento, dificuldade de locomoção ou urgência, pode pesquisar se o cartório do bairro ou da cidade oferece esse tipo de validação no cadastro do E-Notariado.
- Posso assinar qualquer documento no E-Notariado (públicos e privados)?
No E-Notariado, é possível assinar documentos públicos como escrituras, procurações, testamentos, atas notariais, entre outros. Esses documentos têm fé pública e são lavrados diretamente pelo tabelião de notas.
Além disso, a plataforma também permite a Assinatura Digital de Documentos Privados, por meio de um módulo específico chamado “e-Not Assina“. Esse recurso é ideal para quem precisa assinar contratos, acordos ou declarações entre pessoas físicas e jurídicas, com validade jurídica assegurada pelo uso do certificado digital notarial.
Logo, o cadastro no E-Notariado cobre tanto documentos públicos quanto privados. Para quem precisa assinar papéis importantes como um contrato de cessão de precatório, por exemplo, pode fazê-lo sem receio.
Conte com a Fair
Se você tem dúvidas sobre o cadastro no E-Notariado, o uso do certificado digital notarial ou os tipos de documentos que podem ser assinados, nossa equipe está pronta para ajudar. Somos uma empresa especializada em antecipação de precatórios, e utilizamos diariamente a plataforma para celebração de contratos.
Entre em contato conosco e conte com nosso apoio: (11) 95600-8485 (WhatsApp).