A soma de acumulados a serem pagos tanto em Requisições de Pequeno Valor (RPV) como em precatórios federais chegam a impressionantes R$ 131 bilhões. Esses dados constam no Balanço Geral da União (BGU) de 2024. A íntegra do relatório será liberada na próxima quinta-feira.
Em comparação ao ano anterior, houve um aumento de quase 55% no número de derrotas judiciais do governo. Esse valor excedente corresponde a precatórios inscritos na fila de pagamento ao longo de 2024. Os R$ 117 bi gerados nesse período devem ser quitados entre 2025 e 2026.
A maior parte desse percentual gerado no último ano vem de benefícios previdenciários, seguida dos que envolvem pessoal. No primeiro ano da gestão Lula, as estratégias adotadas quitaram R$ 152 bi em precatórios e RPVs adiados por conta da PEC do Calote proposta pelo governo anterior.
O teto de gastos com precatórios determinado na PEC deixou esses pagamentos para os anos seguintes. No entanto, acabou sendo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à natureza obrigatória desse tipo de dívida.
Reserva orçamentária
Por conta da obrigatoriedade e outras dinâmicas do pagamento de precatórios, um fluxo de caixa é reservado todo ano para esse fim. Esse dinheiro é usado aos poucos, ao longo de dois anos, precisando estar anualmente inscrito na Lei Orçamentária Anual (LOA). A data de expedição dos precatórios e RPVs influencia na posição que terão na fila de pagamentos.
O governo conseguiu quitar R$ 71 bilhões durante o ano passado. Dos R$ 131 bi restantes, que se somaram de 2024 até março deste ano, cerca de R$ 30 bilhões farão parte do orçamento de 2026, com a outra parte sendo paga este ano.
A parcela para o ano seguinte tenderá a ser maior, mas ainda precisa ser calculada. O valor exato será divulgado no fim do mês pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Os R$ 131 bi apurados têm origem nos R$ 85 bilhões acumulados dos anos anteriores.
R$ 32,7 do valor total corresponde a RPVs, que não ultrapassam 60 salários mínimos. A equipe econômica do governo vem se preocupando com possíveis novos aumentos nesse acúmulo a curto prazo.
Longe do fim
O histórico recente de quitação de parte dessas dívidas fora das regras fiscais deixará de existir a partir de 2027. Assim, todo o montante em precatórios terá de ser incluído no orçamento anual.
A ideia vem sendo pedir ao Supremo um modo de estender esse prazo ou buscar outra alternativa. Na opinião dos especialistas do governo, precatórios não devem se encaixar nas regras fiscais.