Credores de precatórios de São Paulo (todo o Estado) que aguardam na fila devem acompanhar de perto a movimentação do Judiciário quanto aos pagamentos. A cada início de ano, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), setor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) responsável pela gestão das dívidas da Fazenda Pública, divulga um balanço dos pagamentos do exercício anterior.
Em 2024, a Depre liberou cerca de R$ 12,5 bilhões para os titulares de precatórios. Do montante, R$ 6,5 bi foram para os precatórios da Fazenda do Estado, e R$ 3,4 bi para os da capital, já o restante do dinheiro foi distribuído entre os demais devedores.
De acordo com texto publicado na página do tribunal, o resultado positivo é fruto do programa “Precatórios: Prioridade Máxima”. A ação foi lançada em 2022 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para agilizar o depósito de precatórios cujos valores já tenham sido liberados pelo ente devedor.
O grande desafio do programa durante 2024 tratava dos pagamentos feitos pela Depre. Isso porque, antes do lançamento, os valores determinados em juízo eram depositados em contas vinculadas aos juizados de execução, que se encarregavam de expedir os mandados de levantamento (MLs).
Desde o início, um dos objetivos do programa era o de encurtar essas etapas para que a Depre pudesse repassar o valor diretamente aos credores. É o que vem, felizmente, acontecendo desde maio de 2024, exceto nos casos de valores penhorados e outras questões desse tipo que estejam pendentes.
Quando essas situações ocorrem na capital paulista, o repasse dos valores fica a cargo da Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz). Durante o último ano, a Upefaz expediu 57.527 MLs, que movimentaram R$ 6,5 bilhões. Os repasses são feitos de forma cautelosa, muito por conta da quantidade de processos e volume deles, conforme mais etapas vão ocorrendo.
Melhorias na gestão
Mudanças nos procedimentos e na estrutura foram implementadas para acelerar o pagamento dos precatórios de São Paulo. Segundo o juiz Bruno Luiz Cassiolato, coordenador da Upefaz, os setores vêm trabalhando desde abril nas metas estabelecidas, e lidando com uma rotina de fiscalização mensal das tarefas. Isso impactou positivamente o cotidiano das equipes, que reduziram o prazo de expedição de mandados para cerca de 20 dias para os casos prioritários, e de 45 dias para o restante.
A publicação do Provimento CSM nº 2.753/24 foi outro destaque do último ano, tendo sido complementado pela Resolução nº 303/19 do Conselho Nacional de Justiça na regulamentação da parte operacional e de procedimentos do Poder Judiciário, para aumentar a segurança jurídica.
Para o desembargador Afonso Faro Júnior, coordenador da Depre, “embora o volume de pagamentos tenha sido expressivo em 2024, estamos trabalhando para que os números sejam ainda maiores neste ano”. O magistrado atribuiu o resultado ao processo de reestruturação do setor, que agora conta com sistemas informatizados e mais servidores para melhorar a rotina que envolve o processamento, cálculo e pagamento dos precatórios.
Outra importante característica do programa Precatórios: Prioridade Máxima é a utilização de linguagem mais simples para esclarecer os procedimentos ao público geral. A Fazenda paulista segue como ente devedor com maior descompasso entre o ano de expedição e o ano do efetivo pagamento.
No ano passado, foram quitados precatórios de São Paulo expedidos nos anos de 2009, 2010 e 2011. Ao credor, resta torcer para que as intenções do Judiciário em aumentar o volume de pagamentos se concretize, e a fila ande ainda mais rápido em 2025.*As informações contidas neste artigos foram consultadas no link: Precatórios: Mais de R$ 12,5 bilhões liberados em 2024