Pode parecer um assunto comum, mas muita gente não sabe o que são precatórios judiciais, e para que servem.
Imagine que você ganhou um processo judicial contra o governo. Pode ser sobre uma indenização trabalhista, aposentadoria atrasada, salário não pago ou até desapropriação. No entanto, ao invés de receber o pagamento imediato, você vira titular de um precatório.
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para que o Estado (União, estados, municípios ou autarquias) pague suas dívidas após sentença definitiva. É como se fosse um cheque ou um título que representa um dinheiro a receber do governo.
E se você já leu sobre o assunto, deve saber que demora bastante para sair o pagamento.
Agora, por que as pessoas devem conhecê-los? Bem, primeiro porque é um direito constitucional que diz respeito a todas as pessoas que ganharem processos contra a Fazenda Pública. E você pode ter alguém na família que tem um crédito, e não faz ideia do que pode ser feito com ele.
Segundo, saber como se organizam essas dívidas pode ajudar titulares e herdeiros a entender os prazos e a planejar as finanças. Especialmente em casos de grandes valores que podem demorar anos para serem pagos.
O que são precatórios alimentares?
Entender o que são precatórios começa por conhecer as categorias nas quais eles se dividem: trabalhistas, comuns e precatórios alimentares. Dentre elas, as dívidas de cunho alimentar são as mais comuns, pois tratam de processos referentes à Previdência Social (também conhecidos como “atrasados do INSS”).
Basicamente, precatórios alimentares são dívidas judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações por morte ou invalidez. Esses valores têm impacto direto na subsistência da pessoa que moveu a ação — especialmente no caso dos aposentados e idosos. Por isso, têm prioridade de pagamento sobre os precatórios comuns. Ou seja, quem tem precatório alimentar, terá lugar privilegiado na fila de pagamento.
Superpreferência
A superpreferência é outro elemento importante para compreender o que são precatórios, pois trata de titulares em situação de maior vulnerabilidade. A parcela superpreferencial é paga antecipadamente aos titulares com mais de 60 anos, com doença grave ou deficiência.
Isso faz uma grande diferença, porque quem depende desse dinheiro para viver pode receber mais rapidamente. Precatórios de natureza comum não são considerados urgentes, e portanto são inelegíveis à regra da superpreferência.
Para solicitar a prioridade, o advogado do caso deve apresentar uma petição com os documentos que comprovem o direito do beneficiário. O pagamento superpreferencial é limitado a um valor específico (calculado pelo teto das RPVs), que varia de acordo com o ente devedor. Se o valor do crédito for superior ao limite, o saldo restante será pago na ordem cronológica.
Por que isso é importante?
Entender o que são precatórios judiciais é fundamental para quem tem um na mão e quer cobrar agilidade no recebimento. Beneficiários e herdeiros desconhecem como funciona o processo e acabam desanimados pela demora. Conhecendo melhor o sistema, fica mais fácil.
Além disso, acompanhar os “atrasados do INSS” é crucial para planejar financeiramente. Se você sabe que tem um valor a receber, mesmo que não seja imediato, pode se preparar melhor e buscar alternativas enquanto espera.Lembre-se de que, apesar de toda a burocracia, é um direito que garante que o governo pague suas dívidas com os cidadãos. E quando se trata de precatórios alimentares, o processo pode ser um pouco mais rápido — se o titular se encaixar na regra da superpreferência, claro.