Credores de precatórios não pagos do estado do Maranhão têm a oportunidade de antecipar os valores pelo acordo direto. A Procuradoria-Geral do Estado publicou o edital da 1ª Rodada de Chamamento, destinada aos titulares de precatórios inscritos nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
Segundo informações do Tribunal de Justiça do Maranhão, serão destinados R$ 113 milhões de reais para o pagamento dos acordos até o encerramento do exercício orçamentário vigente. O documento destaca como condição para celebração do acordo direto a aplicação de deságio (desconto) de:
- 10% para os precatórios com valor de até R$ 100 mil reais;
- 20% para os precatórios com valor superior a R$ 100 mil reais e até o limite de R$ 250 mil reais;
- 30% para os precatórios com valor superior a R$ 250 mil reais e até o limite de R$ 500 mil reais; e,
- 40% para os precatórios com valor superior a R$ 500 mil reais.
Titulares de precatórios estaduais que se enquadram nos parâmetros do edital devem preencher o formulário disponibilizado no site do TJMA, e que você pode acessar clicando AQUI. É necessário o intermédio advogado habilitado, nos autos do precatório respectivo (sistema PJe 2º Grau), no prazo de 10 dias corridos, contados da publicação do edital da 1ª Rodada de chamamento (créditos de 2015 a 2018).
As próximas rodadas de chamamento serão a 2ª (orçamentos de 2019, 2020 e 2021) e a 3ª (orçamentos de 2022, 2023 e 2024). Informações complementares devem ser consultadas na Assessoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por meio do telefone (98) 2055-2426 ou via e-mail coordprecatorios@tjma.jus.br.
Outras opções
O acordo direto junto ao governo é uma das opções de antecipação do valor do precatório, sendo a outra a possibilidade de negociá-lo no mercado. Essa última alternativa pode ser muito vantajosa, desde que você saiba escolher bem a empresa que irá comprar o seu precatório.
Antes de tudo, é importante frisar que a venda do crédito não requer pagamento de taxa ou depósito de valor algum! A empresa que compra o precatório é que oferece o dinheiro para quem está vendendo o crédito. Antes de escolher a empresa:
➡ Verifique a reputação na internet: acesse o perfil nas redes sociais, consulte grupos e sites de reclamação. Denúncias ou queixas podem ser um sinal de um mau atendimento!
➡ Confira no site oficial da empresa as informações e os serviços oferecidos. Veja se o site está atualizado, e quais os canais de contato disponíveis. Procure saber a estrutura da empresa, se há fotos e nomes dos funcionários, e há quanto tempo estão no mercado.
➡ Telefone para o escritório e converse com a equipe de atendimento. Solicite informações por e-mail ou mensagem de aplicativo. Se o endereço for na sua cidade, verifique a possibilidade de fazer uma visita presencial para conhecer a empresa.
Essas dicas são válidas toda vez que você for contratar um serviço de uma empresa que ainda não conhece.
Quem possui um precatório (municipal, estadual ou federal) e aguarda há anos para receber, vendê-lo é uma alternativa segura para levantar um bom dinheiro para aposentadoria e quitação de dívidas, por exemplo. Uma vez com o dinheiro em mãos, você pode aplicá-lo, garantindo uma boa quantia na hora que você precisar, e sem a burocracia e o risco de um empréstimo.
Por isso, convidamos você para conhecer nossos conteúdos nas redes sociais como LinkedIn e o JusBrasil, e navegar pelo nosso site. Somos uma empresa especializada na compra de precatórios e na antecipação de honorários. Se preferir, pode falar diretamente com a nossa equipe por telefone no 0800 580 3667, por WhatsApp ou mensagem no site. Estamos aguardando o seu contato!