A atual gestão tem tido de se valer de uma força-tarefa para conter o rombo financeiro crescente, entre R$ 80 e R$ 120 bilhões, que vem se formando por conta de precatórios acumulados, preocupando a Secretaria do Tesouro e a do Orçamento. A prioridade no momento é lidar com as ações do setor sucroalcooleiro e diminuir impactos e danos.
A Advocacia-Geral da União convocou um grupo de dez advogados para se encarregarem exclusivamente da questão, que já foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias e gerou um rombo fiscal de R$ 79,6 bilhões. Além disso, pretende-se cancelar um precatório de R$ 14 milhões emitido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para aliviar os cofres e auxiliar na meta de déficit zero.
Esse crédito advém de prejuízos causados pela intervenção do governo nos preços da indústria do álcool e açúcar durante os anos de 1980. Uma década depois do início dos processos, concluiu-se que os preços fixados através do Instituto do Açúcar e do Álcool não cobriram os custos apurados pela Fundação Getúlio Vargas.
A conta em prejuízos pode chegar a R$ 120 bi se somados com o valor das perícias e apuração de danos efetivos. O argumento do governo é que esse precatório não deve ser emitido sem que se avalie corretamente o nível de prejuízo através da priorização da liquidação da dívida.
A força-tarefa apurada pela União terá de enfrentar uma banca de advogados que são responsáveis por mais de 300 processos desse tipo por todo o país, que estão concentrados em sua maioria no TRF-1. Mesmo os processos que já têm trânsito em julgado serão confrontados com chamadas para reverter o prejuízo.
Histórico dos precatórios sucroalcooleiros
A União perdeu a disputa judicial com as usinas açucareiras em 2013, sob alegação de grande prejuízo, pagando valores corrigidos que datavam de 1991, quando os preços foram alterados.
O problema aumentou quando o STJ passou a exigir mais comprovação de danos por meio de balanços de contabilidade. As usinas, porém, afirmam não ter como providenciar documentos de 30 anos atrás. A União ganhou fôlego após a exigência da comprovação do rombo.
Segundo o procurador-regional da União da 1ª Região, Flávio Tenório, as perícias realizadas na época de abertura dos processos não fizeram uma apuração correta do prejuízo de cada usina. O que ocorreu foi uma mera redução de lucros que condiz com a intervenção do governo nas políticas de preço. Além disso, cada fase processual exige uma postura monetária diferente, seja indenizatória ou de liquidação.
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