Um total de pouco mais de R$ 30 bilhões que estavam programados para o início do segundo semestre foram realocados para antecipar precatórios federais. De acordo com o Ministério do Planejamento, a quitação deve injetar fôlego e rapidez ne economia brasileira durante os próximos meses. O mesmo havia acontecido depois de honrado o acordo de R$ 93 bilhões feito no fim do ano passado.
Os efeitos da circulação desses valores ainda vêm sendo sentidos, muito por conta da aceleração processual que procede o depósito em conta do que é devido. A decisão que antecipou valores para fevereiro corresponde a créditos que já haviam sido programados para 2024, o que assegura que haverá espaço no orçamento anual para a quitação. Na opinião de Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, essa antecipação é boa para todas as partes, e evita que o governo tenha de arcar com juros e correção monetária.
O risco de que o crescimento do PIB nacional não cresça como o esperado é um medo que a equipe econômica vem tentando contornar de forma multidisciplinar e estratégica. A antecipação de precatórios não há de alterar o que já foi previsto para este ano, mas mantém o otimismo em relação à atividade econômica do país como um todo.
Cerca de R$ 10,7 bilhões foram transferidos para possibilitar os pagamentos de fevereiro, o que devolveu o processo de quitação de processos judiciais ao ritmo de antes de 2021. Na última quarta-feira, também foi aberta uma portaria que autoriza o uso de um crédito suplementar em que os valores realocados serão reservados ao pagamento da última parcela de precatórios prevista para este ano, que chega a R$ 30,1 bi. A primeira parcela, de R$ 32,2 bilhões, já foi paga dentro do grande acordo de 2023 com o Supremo.
Em recente reunião, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentou à Fazenda um relatório demonstrativo sobre o tema. Mostrou que a estratégia de antecipar precatórios, em especial as RPVs, deve ser feito de forma cada vez mais rápida e eficiente, de preferência assim que a Justiça expedir o crédito devido. Esse curso de ação pode ajudar a economizar valores que tendem a se acumular na elevação da taxa Selic.
Tal proposta será levada à Junta de Execução Orçamentária para aprovação. Se entrar em vigor, os valores menores deverão ser pagos primeiro. A medida faz parte da revisão de gastos para este ano, cujo objetivo é zerar o déficit das contas do governo, e também ajudará na formulação da Lei Orçamentária de 2025. O cronograma inteiro há de ser anunciado em breve, ainda que partes dele dependam do aval do Poder Executivo.Se a melhora econômica prevista para janeiro se confirmar em fevereiro, ainda assim o contingenciamento desejado pelo governo não atingirá as expectativas. Isso porque o corte nas emendas parlamentares de comissão deste ano, de R$ 5,6 bilhões, só poderá ser executada a partir de 22 de março, durante a primeira avaliação bimestral do Orçamento.