O ano começou com a expectativa alta para os credores de precatórios do INSS que aguardam o pagamento dos valores. Conforme anunciado no fim de dezembro, os Tribunais Regionais Federais têm disponibilizado para saque os valores referentes aos precatórios dos exercícios orçamentários de 2022, 2023 e parte de 2024.
Segundo o Tesouro Nacional, o montante acumulado de dívidas judiciais chega a R$ 93 bilhões. Desse total, R$ 27,2 bilhões referem-se às ações de concessão ou revisão de benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões. As ações contra a Previdência são consideradas de natureza alimentar, uma vez que os valores dos salários referem-se à subsistência do beneficiário.
Litígios contra o INSS demoram para serem concluídos, e, por isso, a indenização costuma ser bastante aguardada pelos credores. São, em sua maioria, pessoas idosas e/ou dependentes dos benefícios previdenciários.
Logo, o pagamento desses valores atrasados certamente virá em boa hora para os que amargam há tempos na fila para o recebimento dos precatórios. Com esse montante circulando na praça, espera-se também uma movimentação maior da economia logo após os saques.
Precatórios e RPVs
Antes de sair correndo para consultar se o seu processo aparece na lista de pagamentos, é preciso checar se de fato a indenização é um precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor. Isso porque também foram liberados valores referentes às RPVs de beneficiários do INSS, segundo informações do site do Conselho da Justiça Federal.
Portanto, vale relembrar que o teto da RPV na esfera federal é de 60 salários-mínimos. Se ao final do processo a quantia estipulada pelo juiz ultrapassar esse limite, é expedido o precatório, caso contrário, é emitida uma RPV. Além do valor, a RPV é quitada bem antes que o precatório – até 90 dias após a expedição.
Pagamento dos Precatórios do INSS
Graças ao crédito extraordinário concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a União pode encaminhar R$ 93 bilhões para o pagamento dos precatórios do INSS.
Após a liberação dos valores, a Justiça Federal fica encarregada de distribuí-los pelos Tribunais Regionais Federais de acordo com o volume devido por cada estado. Com isso, cabe aos TRFs organizarem seu próprio cronograma de pagamento dos precatórios do INSS, e divulgá-lo nos respectivos canais de comunicação.
Os tribunais abrem as contas judiciais nominais a cada credor, e realizam o depósito do valor atualizado, considerando juros moratórios, recolhimento do IR e correção monetária pelo índice atual (taxa Selic).
Uma vez depositado o dinheiro, o titular do precatório ou o advogado representante podem sacá-lo. Confira as últimas informações sobre quantias já liberadas por cada tribunal:
- TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, AM, AC, RO e AP): depositou para o pagamento dos precatórios o montante de R$29,9 bilhões. Em relação aos precatórios de 2024, todos os alimentares foram integralmente pagos.
- TRF2 (RJ e ES): foram contempladas 22.534 pessoas em 13.703 processos. A quantia não foi divulgada, mas os valores estarão disponíveis no dia 15/1;
- TRF3 (SP e MS): R$ 16,9 bilhões já liberados para 84.874 beneficiários; credores devem consultar o site para mais informações;
- TRF4 (RS, PR e SC): cerca de R$ 13 bilhões foram pagos a 96.987 pessoas incluídas em 59.329 precatórios. Os valores estarão disponíveis para saque dia 15/1;
- TRF5 (AL, CE, PB, PE, RN e SE): R$ 3,7 bilhões para 12.324 precatórios, contemplando 24.363 credores. Valores serão liberados a partir do dia 29/1.
As contas judiciais podem ser abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para sacar o dinheiro, o beneficiário deve comparecer à agência bancária munido de documento com foto, CPF e comprovante de residência.
Mas, antes, deve consultar no site do TRF correspondente ao seu estado para saber se o precatório está na lista de pagamentos. Se você ainda não foi contemplado ou contemplada, pode apostar na venda do seu precatório para levantar um bom dinheiro de forma rápida e segura. Assim, dá para quitar as dívidas e começar 2024 com a conta bancária no positivo.
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