No último dia 4, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou ter sido informado pelo Tesouro Nacional de que o montante a ser pago com dívidas de precatórios era, na verdade, menor do que o valor anteriormente divulgado.
Segundo matéria publicada na seção Painel da página da Folha de S. Paulo, o ministro revelou que o estoque de precatórios acumulados não passaria de R$ 10 bilhões, podendo ser reduzido a R$ 7 bilhões até 2027.
No entanto, essas informações carecem de base vinda do próprio ministério e diferem bastante do que vem sendo registrado pelo Tribunal de Contas da União desde o ano passado.
De acordo com dados do portal Tesouro Nacional Transparente, em junho deste ano o gasto com precatórios chegou a R$ 93 bilhões, e a R$ 16 bilhões em se tratando de requisições de pequeno valor.
Devido à aprovação da PEC dos Precatórios, em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, o TCU chegou a questionar a Coordenação-Geral de Estudos Econômicos-Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional e a Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças da Secretaria de Orçamento Federal sobre o montante a ser acumulado até 2026.
A coordenação do Tesouro apresentou despacho em 26 de abril de 2022 negando ter estimativas a esse respeito, já que projeções nesse sentido só poderiam ser feitas a partir de um cenário de fluxo anual até 2026, e não condicionada à premissa de crescimento de apenas um exercício fiscal. Em maio do mesmo ano, a secretaria do SOF também destacou a dependência de inúmeros fatores imprevisíveis na hora de fazer essas estimativas.
Um dos fatores apresentados foi a natureza naturalmente imprevisível desse tipo de despesa anual, por conta de possíveis avanços tecnológicos, criação de novos tribunais e instrumentos de negociação de créditos, que exercem forte influência. Desse modo, estimativas feitas no cenário atual apresentariam variação relevante em comparação a dados que forem apresentados no futuro.
Em resposta a questionamentos à fala do ministro Haddad, o Ministério da Fazenda assegurou a contínua elaboração das estimativas, de modo a não transmitir essa demanda para governos futuros, como ocorreu na administração anterior. Já a SOF optou por enfatizar a dificuldade de mensurar a quantia em precatórios a ser expedida nos próximos anos através de documento enviado ao TCU.