“Esperar” parece ser o verbo perfeito – em todos os tempos verbais – quando se trata de precatório. O credor espera ou esperou décadas para receber seu dinheiro. Os entes federativos esperam uma mudança no regimento dos precatórios. Os advogados esperam os honorários serem pagos. As empresas esperam a regulamentação para usar precatórios. Até o dinheiro está esperando para cair na conta do credor, e finalmente circular na praça, movimentando o mercado.
E como “quem espera sentado come cru”, cidadãos, advogados e empresas buscam suas linhas de fuga para resolver o problema da demora dos pagamentos dos precatórios. Vender ativos e honorários advocatícios a receber é uma das melhores soluções, mas, para dar certo precisa da outra ponta: o comprador.
São empresas e investidores que mantém uma carteira de ativos judiciais como investimento, e retiram seu lucro no momento que o precatório é pago . Também utilizam os créditos em operações junto à Fazenda Pública, para amortizar dívidas tributárias e não tributárias.
Com a autorização do uso dos precatórios no pagamento de outorgas e licitações públicas dada pela Emenda Constitucional 113/2021, empresas de infraestrutura e concessionárias apareceram no mercado em busca de créditos à venda para utilizar na transação junto ao Poder Público. A perspectiva de negociar a venda dos ativos judiciais com gigantes da infraestrutura animou o segmento, mas por pouco tempo.
Foi o que aconteceu com o Aena, grupo espanhol que arrematou a concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, capital. Interessado em pagar parte dos R$ 2,45 bilhões com créditos que esperam na fila para receber, o grupo aguardava a regulamentação da utilização dos créditos, previsto na emenda 113, de 2021.
Contudo, as regras para uso dos precatórios em outorgas foram estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e depois suspensas, como explicamos aqui no Blog. Tal imbróglio se arrasta desde o início de 2022, e fez com que a empresa desistisse de quitar cerca de metade do valor da outorga com precatórios.
A insegurança jurídica da Resolução editada pelo CNJ, e o próprio posicionamento contrário do governo sobre usar precatórios nas licitações públicas fez com que a Anea e outras empresas de infraestrutura recuassem na aquisição de créditos.
Em nota, a Aena explica que “um pouco menos de 50% desse valor seria pago com a apresentação de precatórios, mas, diante da perspectiva de definição das regras para o uso desses recursos apenas em alguns meses, a concessionária fez uma opção pela quitação em dinheiro, com o propósito de manter o cronograma planejado de investimentos no Brasil e dar andamento aos processos necessários para assumir a gestão dos aeroportos”.
No fim, todos saem perdendo, inclusive o governo. Autorizar o uso de créditos para quitar débitos e outorgas diminuiria o estoque interno de dívidas judiciais por haver. Além disso, movimentaria o mercado de negociação dos ativos, injetando mais dinheiro na economia. E, de quebra, melhoraria a imagem, que poderia enfim entrar nos trilhos e pagar os precatórios em dia.
Respostas de 2
Isso, existem algumas empresas interessadas na aquisição do aeroporto, que utilizariam como parte do pagamento os precatórios… infelizmente não houve regulamentação.